NOTÍCIAS
Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
03 de abril de 2024
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na...
Anoreg RS
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
03 de abril de 2024
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
Anoreg RS
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
03 de abril de 2024
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
03 de abril de 2024
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Anoreg RS
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
03 de abril de 2024
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul