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Projeto do STJ aproxima Judiciário da luta por direitos da população LGBTQIA+
04 DE ABRIL DE 2023

Campanha destaca a importância de decisões que garantiram direitos a pessoas trans e quer ampliar acesso à informação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o projeto “TRANSformando Direitos: a visibilidade trans e os precedentes do STJ” com o objetivo de aproximar o mundo jurídico da realidade da população LGBTQIA+. A iniciativa visa ampliar o conhecimento sobre a realidade de uma das populações mais discriminadas e excluídas da sociedade brasileira e mostrar os impactos que as decisões do Judiciário podem ter. A campanha destaca a importância de decisões que garantiram direitos a pessoas trans e pretende ampliar o acesso à informação por meio de ações de comunicação, palestras e seminários. A iniciativa está em vigor desde o dia 29 de janeiro, data da celebração da visibilidade trans.

A pesquisa “Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+”, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou dificuldades de acesso da população trans à Justiça, preconceito por parte dos operadores da Justiça e a falta de entendimentos uniformes na aplicabilidade das leis. Para enfrentar esses desafios, o projeto do STJ pretende destacar decisões que foram tomadas pelo tribunal e que têm impacto em todas as instâncias judiciais, além de instituições públicas e privadas.

Segundo a ministra Maria Thereza, presidente do STJ, o tribunal “acredita que é fundamental promover a inclusão e a igualdade de todas as pessoas perante a lei. Além disso, o STJ reconhece a importância de garantir que o Judiciário esteja preparado para lidar com questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero.”

A ministra afirma que “o projeto vai contribuir para a capacitação dos magistrados e servidores em questões de gênero, orientação sexual e identidade de gênero por meio de treinamentos e cursos específicos, além de promover a troca de experiências e boas práticas entre os diferentes órgãos do Poder Judiciário”. Maria Thereza explica que “o ‘TRANSformando Direitos: a visibilidade trans e os precedentes do STJ’ é uma série de ações para ampliar o conhecimento a respeito da realidade de uma das populações mais discriminadas e excluídas da sociedade brasileira”.

Por meio de ações de comunicação, palestras e seminários, o STJ quer atingir não só o público interno do tribunal, como aqueles que trabalham com o direito no seu dia-a-dia. “As ações envolvem, por exemplo, divulgação de decisões do tribunal sobre a população LGBTQIA +. Um dos casos abordados é de uma determinação do STJ para uma travesti em regime semiaberto pernoitar na ala feminina”, afirma a presidente do STJ.

A advogada especializada em Direito Homoafetivo e Direito das Famílias e autora do livro “Manual de Direito das Famílias”, Maria Berenice Dias, aponta que encontrar um profissional que atenda a comunidade LGBTQIA+ na busca de seus direitos é uma das primeiras dificuldades enfrentadas. “Infelizmente, muitos colegas ainda resistem em atender ou representar esse segmento. A linha de pensamento, às vezes explicitamente expressa, é que, se representarem um homossexual, serão rotulados como tal, o que é uma demonstração clara de preconceito. As pessoas se sentem desconfortáveis em serem comparadas, pois como não respeitam ou não concordam com elas, não aceitam e não admitem que isso aconteça”, afirma.

Mesmo com essas barreiras, Maria Berenice explica que a comunidade LGBTQIA+ teve alguns avanços na conquista dos seus direitos, muitos deles com a ajuda dos setores extrajudiciais. “É muito significativo que os serviços notariais e de registro mantenham suas portas abertas para essa comunidade”, afirma a advogada. “Recentemente, surgiram possibilidades de realizar procedimentos, como a alteração de nome e de identidade de gênero diretamente no registro civil, representando um grande avanço e uma aproximação importante para a comunidade LGBTQIA+”.

A advogada especializada em Direito Homoafetivo e Direito das Famílias explica ainda que “quando se fala em direitos da população LGBTQIA+, é importante ressaltar que todos eles foram obtidos através do poder judiciário”. Ela afirma que “infelizmente, nosso país ainda carece de legislação e respeito, pois nossos legisladores, de forma insensível e até criminosa, se abstêm de criar leis que atendam aos interesses dessa parcela da população por medo de desagradar seu eleitorado e comprometer sua reeleição”.

Berenice destaca ainda que, “a conquista desses direitos foi resultado do trabalho de profissionais abnegados, como advogados, que com muita sensibilidade insistiram nas portas dos tribunais e acabaram sensibilizando os juízes para a necessidade de reconhecer esses direitos. A justiça, com coragem e atenção, soube ouvir e incluir tantas pessoas no âmbito da tutela jurídica do Estado”.

A ministra Maria Thereza, presidente do STJ, acredita que “o Judiciário pode contribuir para a garantia dos direitos da população LGBTQIA+ por meio da aplicação efetiva das leis e da promoção da igualdade perante a lei, sem qualquer tipo de discriminação”. Para a ministra “é fundamental que o Judiciário esteja preparado para lidar com questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero, garantindo um tratamento adequado e respeitoso a todas as pessoas”.

A presidente do STJ explica ainda que “os próximos passos do projeto ‘TRANSformando Direitos’ incluem a realização de treinamentos e cursos específicos para magistrados e servidores, a produção de material educativo e informativo, e a promoção de debates e eventos sobre diversidade sexual e de gênero”. Ela afirma ainda que o projeto tem “o objetivo é garantir que o Judiciário esteja cada vez mais preparado para lidar com questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero e para promover a inclusão e a igualdade de todas as pessoas perante a lei”, e conclui dizendo que “o STJ pretende estender essas medidas a outros órgãos do Poder Judiciário, de forma a ampliar o impacto do projeto e garantir que a promoção da diversidade e da inclusão seja uma realidade em todo o Judiciário brasileiro”.

Como parte da campanha, o STJ divulgou seis vídeos com depoimentos de pessoas trans que avaliam como a Justiça tem ajudado a transformar a realidade de discriminação e exclusão dessa parcela da população brasileira, além de dois podcasts especiais.

Confira abaixo os vídeos e o podcast:

• https://www.youtube.com/watch?list=PL4p452_ygmsdLMYa6v9ookgb7g8jrGkyQ&v=GtIzF_BU9Ck
• https://www.youtube.com/watch?list=PL4p452_ygmsdLMYa6v9ookgb7g8jrGkyQ&v=yjXSU53pZAc
• https://www.youtube.com/watch?list=PL4p452_ygmsdLMYa6v9ookgb7g8jrGkyQ&v=W0KjVEDW8Ew
• https://www.youtube.com/watch?list=PL4p452_ygmsdLMYa6v9ookgb7g8jrGkyQ&v=GivqHM5KOV8
• https://www.youtube.com/watch?list=PL4p452_ygmsdLMYa6v9ookgb7g8jrGkyQ&v=pBczLOv7EFk
• https://www.youtube.com/watch?list=PL4p452_ygmsdLMYa6v9ookgb7g8jrGkyQ&v=S6s6oUvsZgo
• https://soundcloud.com/stjnoticias/sets/transformando-direitos?utm_source=clipboard&utm_campaign=wtshare&utm_medium=widget&utm_content=https%253A%252F%252Fsoundcloud.com%252Fstjnoticias%252Fsets%252Ftransformando-direitos
• https://soundcloud.com/stjnoticias/transformando-direitos-podcast-especial-destaca-o-dia-internacional-da-visibilidade-transgenero?utm_source=clipboard&utm_campaign=wtshare&utm_medium=widget&utm_content=https%253A%252F%252Fsoundcloud.com%252Fstjnoticias%252Ftransformando-direitos-podcast-especial-destaca-o-dia-internacional-da-visibilidade-transgenero

Fonte: Assessoria de imprensa Anoreg/BR