NOTÍCIAS
Presidente da Anoreg Brasil fala em audiência pública sobre Digitalização e Desburocratização no Brasil
14 DE JUNHO DE 2023
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil) e da Confederação Nacional de Notariados e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou, nesta terça-feira (13.06,) de audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre o tema “Digitalização no âmbito da Administração Tributária”.
Bacellar agradeceu por fazer parte do Grupo de Trabalho que trata sobre a Digitalização e Desburocratização no Brasil, e falou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os três poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
O presidente da Associação também ressaltou a notoriedade dos poderes constituintes aproveitarem os serviços cartorários. “É chegado o tempo de os poderes constituintes aproveitarem mais o nosso serviço extrajudicial e compreenderem a dimensão que podem alcançar para melhor atenderem a sociedade. Afinal, somos 13.500 pontos com mais de 30 mil especialidades, pois muitas vezes são cinco cartórios que funcionam em cada ponto”, disse.
Bacellar ainda falou sobre o processo de desjudicialização como atos de divórcios, inventários, partilhas nos Tabelionatos de Notas; a facilitação de emissão do registro digital no Cartório de Títulos e Documentos; o fornecimento de CNPJ às empresas; usucapião e retificação administrativas do registro de imóveis; a simplificação dos procedimentos de alteração de nome e sexo no registro civil, além de CPF emitidos no momento da certidão.
Também enfatizou sobre não ser mais necessária a presença do judiciário no registro tardio. “Atualmente o próprio oficial decide sobre isso, pois facilitou muito a diminuição do sub-registro no Brasil, e quase todo o acervo do registro civil brasileiro, graças ao trabalho imenso da Anoreg e da Arpen Brasil, que foi feito em parceria, conseguimos quase todo o acervo digitalizado”, completou.
O presidente da Anoreg Brasil finalizou dizendo que os cartórios estão cada dia mais colaborando com as políticas públicas do Governo Federal, normas e regulamentações do Poder Judiciário e ações no Poder Executivo.
O debate foi proposto pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que agradeceu a participação da Anoreg Brasil e propôs à Anoreg e à Arpen Brasil que encaminhassem para o Grupo de Trabalho um pedido, juntamente com a Dataprev, para que tenha uma exatidão maior em cima do senso detalhando o Brasil que precisa de uma proteção maior do Estado. “É solicitar que o governo federal examine essa proposta, sendo positiva ou não, para que nós possamos ter o maior conhecimento de administração e estratégias públicas para as questões tão complicadas que são a defesa social e todas as questões de saúde que foram colocadas aqui hoje no debate”, disse o deputado.
A audiência pública contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON RCPN), Gustavo Fiscarelli; da especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leda Camila Pessoa de Mello Cartaxo Assunção; e do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Thiago Barbosa de Paiva Almeida.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Adjudicação compulsória pela via extrajudicial – Por Priscila Talita Silva Araujo
03 de outubro de 2023
Ao final, o pagamento do ITBI deverá ser comprovado pelo requerente, antes da lavratura do registro, no prazo de 5...
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
03 de outubro de 2023
...
Anoreg RS
Patrimônio cultural e o Registro de Imóveis: CJF publica caderno com Enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
02 de outubro de 2023
Realizado em março deste ano, evento aprovou 46 Enunciados no total, sendo quatro destinados ao Registro de Imóveis.
Anoreg RS
Artigo – Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ
02 de outubro de 2023
No Direito brasileiro a assinatura de um contrato, por si só, não é capaz de transferir a propriedade de uma...
Anoreg RS
Artigo – A construção do e-Notariado – Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira
02 de outubro de 2023
Jorge, ou George Santayanna, foi um filósofo, ensaista, romancista e poeta, expoente da era do ouro da filosofia do...