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Casal firma pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil para traição
31 de janeiro de 2023

Um casal de Belo Horizonte/MG firmou pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição.

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Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso
31 de janeiro de 2023

Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações.

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Artigo: A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
31 de janeiro de 2023

Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as...

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Artigo: Judiciário amplia as hipóteses de cabimento inventário extrajudicial – Por Douglas de Oliveira
30 de janeiro de 2023

Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de...

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Artigo: Escolha do nome dos filhos – a responsabilidade do oficial de registro civil na preservação da dignidade da pessoa humana – Por Silmar Lopes
30 de janeiro de 2023

Recentemente vimos uma grande polêmica que se instaurou em razão da escolha do nome de um recém-nascido: Samba.