NOTÍCIAS
PORTARIA DETRAN/RS N.º 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023;
Considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0031261-5;
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado do sorteio do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023:
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º |
Art. 2º Divulgar o resultado final depois de aplicado o critério de preferência nos termos do parágrafo §2° do art. 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio | Resultado Final |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º | 1º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º | 2º |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º | 3º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º | 4º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º | 5º |
Art. 3º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 4° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS- Detran
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos
12 de janeiro de 2023
Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril...
Anoreg RS
Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização
12 de janeiro de 2023
Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança
Anoreg RS
XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!
12 de janeiro de 2023
Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do...
Anoreg RS
CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei
12 de janeiro de 2023
Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para...
Anoreg RS
Inscrições para audiência sobre sistema eletrônico de registros vão até 15/1
12 de janeiro de 2023
O grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas de planejamento, implantação e...
