NOTÍCIAS
PORTARIA DETRAN/RS N.º 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023;
Considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0031261-5;
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado do sorteio do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023:
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º |
Art. 2º Divulgar o resultado final depois de aplicado o critério de preferência nos termos do parágrafo §2° do art. 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio | Resultado Final |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º | 1º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º | 2º |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º | 3º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º | 4º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º | 5º |
Art. 3º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 4° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS- Detran
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ – Por Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida E Izaías G. Ferro Júnior
15 de março de 2023
Consigna-se, em relação a temática do "Parto em segredo", o debate insurge pontuais conflitos de direitos que...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 157 – Publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de CRVA no município de Rodeio Bonito
14 de março de 2023
Publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de Centro de...
Anoreg RS
CNJ promoverá seminário “A LGPD nos Cartórios” no dia 30 de março
13 de março de 2023
O Seminário acontece das 9h às 12h30, no auditório do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.
Anoreg RS
Inscrições abertas para o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
13 de março de 2023
Os valores do 1º lote são válidos até o dia 20 de março.
Anoreg RS
Artigo – Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
13 de março de 2023
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade.
