NOTÍCIAS
PORTARIA DETRAN/RS N.º 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023;
Considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0031261-5;
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado do sorteio do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023:
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º |
Art. 2º Divulgar o resultado final depois de aplicado o critério de preferência nos termos do parágrafo §2° do art. 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio | Resultado Final |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º | 1º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º | 2º |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º | 3º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º | 4º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º | 5º |
Art. 3º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 4° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS- Detran
Outras Notícias
Anoreg RS
Inscrições abertas para o 75º Congresso Anual de Notários do Rio Grande do Sul
06 de junho de 2023
O encontro acontecerá em 4 e 5 de agosto, no Hotel Master Gramado (Rua Carlos Lengler Filho, nº 103 – Planalto).
Anoreg RS
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023
05 de junho de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
Anoreg RS
Artigo – A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital
05 de junho de 2023
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Anoreg RS
Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
05 de junho de 2023
No mesmo dia, será lançado o livro Translúcida, organizado pelo ministro Sebastião Reis Junior e dedicado, em...
Anoreg RS
Artigo – A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário – por Lorruane Matuszewski
05 de junho de 2023
A lei 13.097/2015 disciplinou expressamente as exceções à aplicação do rol de inoponibilidades previstas nos...
