NOTÍCIAS
PORTARIA DETRAN/RS N.º 117, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier.
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
Considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023;
Considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0031261-5;
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado do sorteio do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Brochier, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 008/2023:
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º |
Art. 2º Divulgar o resultado final depois de aplicado o critério de preferência nos termos do parágrafo §2° do art. 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação do Sorteio | Resultado Final |
| Ricardo Junges | 0341 | Montenegro | 4º | 1º |
| Romário Pazutti Mezzari | 0044 | Montenegro | 5º | 2º |
| Gabriele Lopes de Mello | 0324 | Butiá | 1º | 3º |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 2º | 4º |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Tenente Portela | 3º | 5º |
Art. 3º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 4° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS- Detran
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Marco temporal na regularização fundiária urbana – por Jamilson Lisboa Sabino
20 de junho de 2023
O processo de regularização fundiária urbana pode ser realizado mesmo para os núcleos urbanos informais...
Anoreg RS
Representantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS se reúnem em encontro mensal para debate de assuntos da categoria extrajudicial
20 de junho de 2023
Após a aprovação das atas das reuniões anteriores, o assessor institucional da Anoreg/RS atualizou os projetos...
Anoreg RS
Comissão organizadora realiza fechamento do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
19 de junho de 2023
Na oportunidade, foi apresentada a prestação de contas do evento, com o panorama geral de público com mais de 600...
Anoreg RS
Usucapião extraordinária e citação do proprietário falecido: como proceder
19 de junho de 2023
A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade...
Anoreg RS
Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido
19 de junho de 2023
No recurso, a mulher alega que, na condição de neta do falecido, herdou fração do imóvel deixado pelo avô.
