NOTÍCIAS
Parceria entre ONGs e iniciativa privada facilita o acesso de trans e travestis de 13 estados e do DF a um novo nome
02 DE MAIO DE 2023
O objetivo do projeto é custear mudanças na certidão de nascimento. O valor total, de todos os documentos exigidos para emitir um novo registro, fica hoje entre R$ 600 e R$ 800 reais, mas nesta campanha sai de graça.
Uma parceria entre ONGs e a iniciativa privada facilita o acesso de cidadãos de 13 estados e do Distrito Federal a um novo nome. A iniciativa, do movimento Todxs e da Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais -, pode atingir um público de 700 pessoas.
O objetivo do projeto é custear mudanças na certidão de nascimento. O valor total, de todos os documentos exigidos para emitir um novo registro, fica hoje entre R$ 600 e R$ 800 reais, mas nesta campanha sai de graça.
Podem se candidatar à troca gratuita dos documentos trans e travestis com 18 anos ou mais. Pessoas de baixa renda, quem vive em vulnerabilidade social e negros têm prioridade. É só acessar o link da inscrição nas redes sociais do movimento Todxs.
“Isso é extremamente importante, porque a partir do momento que retifica a sua certidão de nascimento, você consegue retificar esse nome em vários outros documentos: CPG, CNH, carteira de trabalho. Por isso que é uma conquista muito grande quando a gente pega a certidão e olha ali: esse é meu nome, esse é meu gênero, porque o gênero também muda na certidão de nascimento. Então você ganha de novo aquela dignidade e aquele senso de pertencimento à sociedade”, afirma Gabriel Romão, pedagogo e co-diretor executivo da Todxs.
Além de mudar o nome na certidão de nascimento, dá para retirar, por exemplo, as palavras Filho, Junior, Neto – desde que não sejam sobrenome de família – e trocar o gênero feminino ou masculino. Também podem ser feitas alterações na certidão de casamento – mas o cônjuge precisa autorizar – e na certidão de nascimento dos filhos.
Em Minas Gerais, o parceiro da campanha é o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual. No primeiro dia de inscrição, mais de 300 pessoas procuraram o serviço
“A gente liga para as pessoas, para virem aqui para gente conhecê-las, para dar início aos processos. É um processo extremamente burocrático; são cerca de 25 documentos que a gente tem, a gente ajuda todas essas pessoas”, diz o coordenador administrativo da ONG Rafael Sann.
Hoje, por lei, pessoas trans e travestis não precisam mais enfrentar um processo e ter autorização de um juiz para mudar a certidão de nascimento e os documentos. Tudo é feito em cartório, desde que a pessoa apresente todos os documentos necessários.
O diretor artístico Ryan Bernardes não vê a hora de pegar a certidão de nascimento com o nome que ele escolheu.
“Enquanto a gente não tem o nome reconhecido, a gente acaba passando por uma série de constrangimentos e de situações desconfortáveis mesmo. Até porque, querendo ou não, acaba abrindo brechas para várias situações de transfobia. Eu estou feliz com esse passo. É um passo muito importante, que vai mudar muita coisa para mim também, meu dia a dia”, vibra.
Fonte: G1
Outras Notícias
Anoreg RS
Cartórios registraram número recorde de testamento, inventário e partilha em 2022
18 de janeiro de 2023
Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil.
Anoreg RS
Tribunal Europeu condena a Rússia por rejeitar casamento homoafetivo
18 de janeiro de 2023
A Rússia cometeu “uma violação do direito ao respeito à vida pessoal e familiar”, garantida pelo Convênio...
Anoreg RS
Anoreg/RS reúne entidades para debater realização do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
17 de janeiro de 2023
A Comissão Organizadora do Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, previsto para ocorrer nos dias 28 e...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS N.° 029, de 13 de janeiro de 2023 – Dispensa fiscais e designa novos fiscais técnicos do Contrato n.º 17/2022.
17 de janeiro de 2023
Designar os servidores abaixo relacionados para realizar a função de fiscal técnico de contrato
Anoreg RS
Retrospectiva das principais decisões do STJ – Por Giselle Farinhas
17 de janeiro de 2023
Soluções passam a ser mais concisas em orientar de forma informativa os clientes, parceiros e colegas da profissão.