NOTÍCIAS
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
07 DE NOVEMBRO DE 2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.951.888 e 1.951.662, classificados no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária.
Os acórdãos estabelecem que é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor, indicado em contrato garantido por alienação fiduciária, para comprovação da mora, sendo dispensável a prova do recebimento pelo destinatário ou por terceiros.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
“Essa iniciativa visa auxiliar em um ponto fundamental na sociedade que é redução das negativas familiares para a doação de órgãos”
23 de maio de 2023
Coordenador da Central de Transplantes do RS, Rafael Ramon da Rosa fala sobre termo de cooperação para incentivar...
Anoreg RS
Live de apresentação do Módulo 5 do Programa de Capacitação Cartório Top acontece amanhã (24/05)
23 de maio de 2023
O programa é voltado para notários e registradores, além de suas equipes de trabalho, e conta com seis módulos...
Anoreg RS
Não sou casada no papel e meu companheiro comprou um imóvel. Tenho algum direito?
23 de maio de 2023
Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas
Anoreg RS
Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito
23 de maio de 2023
Kataguiri quer evitar constrangimento aos familiares na hora de solicitar o documento
Anoreg RS
Artigo – Nomeação plúrima de inventariantes – por Rodrigo Reis Mazzei e Pablo Stolze Gagliano
23 de maio de 2023
Quando a sucessão contempla algum ponto conflituoso entre os interessados, quase sempre a nomeação do...