NOTÍCIAS
ONR: plataforma que conecta todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil
31 DE JULHO DE 2023
O ONR atua na implementação do Sistema do Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que reúne os serviços de todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil em um só lugar
O Registro de Imóveis desempenha papel fundamental na sociedade, pois é um instrumento essencial para a segurança jurídica e a proteção dos direitos de propriedade. Por meio do registro, é possível estabelecer a titularidade e a existência legal de um imóvel, garantindo que as transações imobiliárias sejam legítimas, transparentes e confiáveis. Além disso, o Registro de Imóveis contribui para a prevenção de fraudes, uma vez que documenta de forma oficial as informações sobre a propriedade. Os responsáveis por fazerem esses atos de registro são os cartórios de Registros de Imóveis.
Criado em 2020, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade que tem como agente regulador a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que reúne os mais de 3.600 cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. O ONR tem como principal missão implementar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), mediante a integração de todos os cartórios do país em rede. Sua plataforma disponibiliza, em um só lugar e de forma 100% online, serviços como, por exemplo, pedidos de certidões, encaminhamentos de títulos, além da busca por bens em determinado CPF ou CNPJ, em todo o território nacional.
“Nossa proposta é integrar os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil, para que eles funcionem de maneira ágil e com mais qualidade, independentemente do seu porte e localização”, explica o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos. Para isso, o ONR conta com as mais avançadas ferramentas tecnológicas para concretizar o objetivo de reunir os serviços de todas as serventias do País em um mesmo endereço eletrônico. “Os serviços de registros públicos eletrônicos oferecem uma série de benefícios significativos para os usuários, pois proporcionam conveniência, agilidade e acessibilidade, permitindo que as pessoas acessem informações e realizem transações a qualquer momento e em qualquer lugar. Isso elimina a necessidade de deslocamentos físicos, filas, economizando tempo e recursos”, complementa.
Desde a sua implantação, o ONR empreende esforços para oferecer a todos os Oficiais de Registro de Imóveis do País serviços eletrônicos padronizados, cumprindo também o que está previsto no art. 38, da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que prevê que os serviços de registros públicos devem ser “prestados com rapidez, qualidade e de modo eficiente”. O acesso a serviços públicos eletrônicos de qualidade é um direito e uma questão fundamental no contexto da era digital.
Sobre o ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi instituído em decorrência da Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), com o objetivo de unificar o acesso às informações dos Registros de Imóveis de todo o País. O ONR tem como Agente Regulador a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com funções de zelar pelo cumprimento de seu Estatuto, além de regular e fiscalizar o seu funcionamento (art. 76, § 4º, da Lei n. 13.465/2017). Cabe ao ONR projetar e implementar o SREI, padronizando sua operação e centralizando o acesso a todas as unidades de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal em um único ponto na Internet, alinhando segurança jurídica e tecnologias inovadoras aos procedimentos registrais e aos negócios imobiliários.
Fonte: Infor Channel
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto facilita regularização de terras de assentamentos do Incra anteriores a 1997
25 de janeiro de 2023
Para autor, legislação atual trata da mesma forma contratos novos e aqueles firmados há mais de 40 anos
Anoreg RS
Artigo – O registro de imóveis e as áreas contaminadas – Por Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva
24 de janeiro de 2023
A Constituição Federal assegurou a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, bem assim o direito de...
Anoreg RS
Artigo: A agenda 2030 e o Registro Civil das Pessoas Naturais: uma união indissolúvel – Por Ana Paula Hass
24 de janeiro de 2023
Como a corrida pela sustentabilidade - pautada na dignidade social - tem evoluído e influenciado no...
Anoreg RS
Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação
24 de janeiro de 2023
O resultado preliminar da 13.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal na modalidade Produtividade já está...
Anoreg RS
Artigo: Breves reflexões sobre o art. 10, do marco civil da internet – lei 12.965/14 – Por Laura Porto
23 de janeiro de 2023
Uma breve análise sobre o art. 10, do MCI, visa determinar algumas delimitações sobre este tema.