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ONG alerta sobre subnotificação e pede amplo combate ao casamento infantil no Brasil
23 DE JUNHO DE 2023

Tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

Em audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a advogada Mariana Zan, representante do Instituto Alana, afirmou que os dados existentes sobre o casamento infantil no Brasil são alarmantes, mas não correspondem à realidade por causa da subnotificação. Ela ressaltou que, por ser uma grave violação dos direitos humanos, a prática deve ser combatida por toda a sociedade.

“Não cabe só ao Estado, não cabe só às famílias, que no Brasil temos uma cultura de culpabilizar muito as famílias. E cabe sobretudo a nós também como comunidade, pessoas que não tenham filhos e filhas, mas é um compromisso enquanto sociedade, enquanto coletividade proteger os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou a advogada, durante a audiência realizada nesta quinta-feira (22).

No Brasil, dados do Censo de 2010 mostram que 1,6 milhão de meninas com menos de 18 anos viviam em união estável. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é considerado casamento infantil a união de pessoas com menos de 18 anos.

Desde 2019, uma alteração no Código Civil feita pela Lei 13.811/19 proibiu o casamento de menores de 16 anos, mas na prática uma em cada nove meninas no Brasil se casa antes dos 15 anos.

Evasão escolar

A representante da Agência de Desenvolvimento Populacional da ONU Luana Silva ressaltou que o casamento precoce aumenta ainda mais as desigualdades sociais.

“Muitas vezes, o casamento é o impeditivo de ir para a escola. E não ir para a escola significa menor empregabilidade, ou empregos precários ou a informalidade. Então isso prejudica uma geração inteira”, alertou.

Já a representante da ONG Plan International Brasil Ana Nery Correia lembrou que o casamento infantil, além de todos os danos sociais que causa, principalmente para as meninas, pode provocar prejuízo de bilhões de reais para o País.

“Em uma perspectiva econômica e social também muito ligada a essa questão da gravidez não intencional, da gravidez na adolescência, um relatório da ONU afirma que o Brasil deixa de acrescentar 3,5 bilhões de dólares na sua riqueza nacional por ano devido à gravidez de milhares de adolescentes”, informou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti afirmou que está preocupado com a relativização da presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de 14 anos que está sendo adotada em muitos tribunais no Brasil.

Para ele, o abrandamento sistemático das penas para esse tipo de crime pode fazer com que essas condutas voltem a ter uma punição branda. Segundo o ministro, o País não pode ver como normal as relações entre adultos e crianças, que devem ser protegidas pelo Estado e por toda a sociedade.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) sugeriu que o Brasil seja denunciado nos tribunais internacionais, uma vez que o País é signatário de convenções internacionais de proteção a crianças e adolescentes, para que se comece a eliminar o casamento infantil da realidade do País.

“Se o Orçamento não está sendo voltado de fato para isso, que seja. Se há brechas na legislação, que elas sejam adaptadas. E isso não significa uma cobrança sobre um governo específico ou outro, é o Estado brasileiro se estruturando, se organizando”, defendeu.

Sâmia Bomfim sugeriu ainda que os deputados se empenhem em mudar a lei vigente, voltando à ideia original de proibir casamento de pessoas com menos de 18 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias