NOTÍCIAS
Ministro Luiz Fux faz palestra de boas-vindas no XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart
30 DE NOVEMBRO DE 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux proferiu a palestra de boas-vindas do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VI Conferência Nacional dos Cartórios, na tarde desta quinta-feira (30/11). O evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) acontece no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF), e segue até essa sexta-feira (01/12).
Este ano, o evento traz como tema central “Compromisso com a Qualidade: Compliance, Sustentabilidade e Regulação nos Cartórios”. Com base neste assunto, Fux destacou os trabalhos realizados atualmente pelos cartórios do Brasil voltados a estes pilares. “É muito importante a atividade notarial se voltar para o movimento de sustentabilidade, que é a tutela do meio ambiente, com a reciclagem do papel, redução de energia, e assim por diante”.
Em relação aos aspectos sociais, Fux destacou que as serventias extrajudiciais oferecem um valor inestimável para a sociedade atual, principalmente desafogando os serviços judiciais. “Destaco aqui duas ações importantes. A primeira é a alienação fiduciária, pois trouxe um incremento muito grande para o mercado imobiliário o que facilitou a comunidade mais carente na aquisição da casa própria. A segunda ação interessante é a conciliação, que é a melhor forma de resolver conflitos atualmente por meio de um tabelião”.
Fux ainda elogiou os Ofícios da Cidadania, destacando a facilidade do cidadão em resolver coisas prioritárias para a sua vida, em um tempo mínimo. “Os Ofícios da Cidadania permitem que o cidadão consiga solicitar documentos essenciais para concursos e cidadania, como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, entre outros documentos. Os Ofícios da Cidadania timbram a atividade notarial e registral de forma célere”, disse o ministro.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, agradeceu a presença do ministro e destacou que atividade extrajudicial tem sido essencial e célere para ajudar a Justiça. “Todas as especificidades do serviço notarial e registral têm condições de desafogar o serviço judiciário”, ressaltou Bacellar.
O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e a VI Conferência Nacional dos Cartórios reúnem profissionais e especialistas do setor extrajudicial para discutir temas de extrema relevância, além de notários, registradores, autoridades, acadêmicos e demais profissionais que compõem esse segmento essencial para a segurança jurídica e a cidadania em nosso país.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
The post Ministro Luiz Fux faz palestra de boas-vindas no XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento n. 174 do CNJ altera Código Nacional de Normas sobre a comunicação de mudança de titularidade às prefeituras
04 de julho de 2024
PROVIMENTO N. 174, DE 2 DE JULHO DE 2024. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça...
Anoreg RS
Casamento coletivo no Palácio da Justiça oficializa a união de 22 casais
04 de julho de 2024
A tarde desta quarta-feira (3/7) ficará para sempre na memória de 22 casais residentes da capital gaúcha que, ao...
Anoreg RS
STJ Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, imóvel e reparação de bem
03 de julho de 2024
DESTAQUE O expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo...
Anoreg RS
Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio
03 de julho de 2024
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião.
Anoreg RS
Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação
03 de julho de 2024
Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a...