NOTÍCIAS
Ministro Luiz Fux faz palestra de boas-vindas no XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart
30 DE NOVEMBRO DE 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux proferiu a palestra de boas-vindas do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VI Conferência Nacional dos Cartórios, na tarde desta quinta-feira (30/11). O evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) acontece no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF), e segue até essa sexta-feira (01/12).
Este ano, o evento traz como tema central “Compromisso com a Qualidade: Compliance, Sustentabilidade e Regulação nos Cartórios”. Com base neste assunto, Fux destacou os trabalhos realizados atualmente pelos cartórios do Brasil voltados a estes pilares. “É muito importante a atividade notarial se voltar para o movimento de sustentabilidade, que é a tutela do meio ambiente, com a reciclagem do papel, redução de energia, e assim por diante”.
Em relação aos aspectos sociais, Fux destacou que as serventias extrajudiciais oferecem um valor inestimável para a sociedade atual, principalmente desafogando os serviços judiciais. “Destaco aqui duas ações importantes. A primeira é a alienação fiduciária, pois trouxe um incremento muito grande para o mercado imobiliário o que facilitou a comunidade mais carente na aquisição da casa própria. A segunda ação interessante é a conciliação, que é a melhor forma de resolver conflitos atualmente por meio de um tabelião”.
Fux ainda elogiou os Ofícios da Cidadania, destacando a facilidade do cidadão em resolver coisas prioritárias para a sua vida, em um tempo mínimo. “Os Ofícios da Cidadania permitem que o cidadão consiga solicitar documentos essenciais para concursos e cidadania, como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, entre outros documentos. Os Ofícios da Cidadania timbram a atividade notarial e registral de forma célere”, disse o ministro.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, agradeceu a presença do ministro e destacou que atividade extrajudicial tem sido essencial e célere para ajudar a Justiça. “Todas as especificidades do serviço notarial e registral têm condições de desafogar o serviço judiciário”, ressaltou Bacellar.
O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e a VI Conferência Nacional dos Cartórios reúnem profissionais e especialistas do setor extrajudicial para discutir temas de extrema relevância, além de notários, registradores, autoridades, acadêmicos e demais profissionais que compõem esse segmento essencial para a segurança jurídica e a cidadania em nosso país.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
The post Ministro Luiz Fux faz palestra de boas-vindas no XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
PQTA destaca a importância da qualidade nos serviços notariais e de registro
13 de julho de 2023
A qualidade nos serviços é essencial para proporcionar segurança, confiabilidade e eficiência aos cidadãos A...
Anoreg RS
Artigo – Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros – Por Maria Clara Villasboas Arruda
13 de julho de 2023
Por Maria Clara Villasboas Arruda O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior...
Anoreg RS
Folha de S.Paulo – Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer
13 de julho de 2023
Cerca de 60% das unidades habitacionais estão irregulares; proprietário pode ter multa e até perder o bem SÃO...
Anoreg RS
Projeto altera regras para escritura pública de imóveis
13 de julho de 2023
O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos...
Anoreg RS
Lula sanciona lei com novas regras do Minha Casa, Minha Vida
13 de julho de 2023
Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro....