NOTÍCIAS
Ministro Luiz Fux faz palestra de boas-vindas no XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart
30 DE NOVEMBRO DE 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux proferiu a palestra de boas-vindas do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VI Conferência Nacional dos Cartórios, na tarde desta quinta-feira (30/11). O evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) acontece no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF), e segue até essa sexta-feira (01/12).
Este ano, o evento traz como tema central “Compromisso com a Qualidade: Compliance, Sustentabilidade e Regulação nos Cartórios”. Com base neste assunto, Fux destacou os trabalhos realizados atualmente pelos cartórios do Brasil voltados a estes pilares. “É muito importante a atividade notarial se voltar para o movimento de sustentabilidade, que é a tutela do meio ambiente, com a reciclagem do papel, redução de energia, e assim por diante”.
Em relação aos aspectos sociais, Fux destacou que as serventias extrajudiciais oferecem um valor inestimável para a sociedade atual, principalmente desafogando os serviços judiciais. “Destaco aqui duas ações importantes. A primeira é a alienação fiduciária, pois trouxe um incremento muito grande para o mercado imobiliário o que facilitou a comunidade mais carente na aquisição da casa própria. A segunda ação interessante é a conciliação, que é a melhor forma de resolver conflitos atualmente por meio de um tabelião”.
Fux ainda elogiou os Ofícios da Cidadania, destacando a facilidade do cidadão em resolver coisas prioritárias para a sua vida, em um tempo mínimo. “Os Ofícios da Cidadania permitem que o cidadão consiga solicitar documentos essenciais para concursos e cidadania, como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, entre outros documentos. Os Ofícios da Cidadania timbram a atividade notarial e registral de forma célere”, disse o ministro.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, agradeceu a presença do ministro e destacou que atividade extrajudicial tem sido essencial e célere para ajudar a Justiça. “Todas as especificidades do serviço notarial e registral têm condições de desafogar o serviço judiciário”, ressaltou Bacellar.
O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e a VI Conferência Nacional dos Cartórios reúnem profissionais e especialistas do setor extrajudicial para discutir temas de extrema relevância, além de notários, registradores, autoridades, acadêmicos e demais profissionais que compõem esse segmento essencial para a segurança jurídica e a cidadania em nosso país.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
The post Ministro Luiz Fux faz palestra de boas-vindas no XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
14 de agosto de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido...
Anoreg RS
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
14 de agosto de 2024
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anoreg RS
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
14 de agosto de 2024
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
Anoreg RS
Artigo – Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?
14 de agosto de 2024
Recentemente, no final de julho, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, julgou procedente dúvida...
Anoreg RS
Artigo – Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial – Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso
14 de agosto de 2024
A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o...