NOTÍCIAS
Meu irmão fez dívidas em nome dos nossos pais, isso pode comprometer nossa futura herança?
10 DE JULHO DE 2023
Na coluna da Dinheirista desta semana, dívidas no nome dos pais podem comprometer a herança dos filhos? E o que fazer caso as dívidas tenham sido contraídas por um dos filhos em nome dos pais?
Muitos brasileiros se preocupam em não deixar dívidas para os filhos depois de morrer. Felizmente, dívidas não podem ser herdadas, no sentido de que os herdeiros não precisam tirar do próprio bolso caso a pessoa falecida deixe débitos em aberto. Mas elas podem sim comprometer a herança. E a pergunta da Dinheirista de hoje tem a ver com isso:
Descobri que meu irmão, que está desempregado, tem uma série de dívidas grandes no nome dos meus pais idosos, tudo em segredo. Temo que, se eu contar para os meus pais, eles morram de desgosto, mas também tenho receio de que essas dívidas comprometam seriamente nossa herança. Isso pode acontecer? Se sim, o que devo fazer?
Antes de passar à resposta, lembre-se de que, se você quiser ter sua dúvida sobre finanças e investimentos respondida neste espaço, basta enviá-la por e-mail para adinheirista@seudinheiro.com.
Agora, vamos lá. Quando alguém morre e deixa dívidas, mas não bens, não há o que se cobrar, pois os herdeiros não são obrigados a pagar essas obrigações com recursos próprios. Porém, quando o falecido deixa dívidas e bens, estes devem ser utilizados para pagar os débitos, e aí podem ocorrer duas situações. No caso de dívidas em valor inferior ao do patrimônio, este deverá ser usado para quitá-las, e os herdeiros terão direito apenas ao que sobrar. Ou seja, o valor da herança é reduzido.
Já no caso das dívidas que superam o valor dos bens, o pagamento será apenas parcial, pois é limitado à totalidade do patrimônio do falecido. Assim, os bens serão totalmente destinados ao pagamento dos débitos, e os herdeiros ficarão sem nada, mas também não poderão ser cobrados pela parcela das dívidas que não foi paga.
Então, respondendo à sua pergunta, sim o que o seu irmão fez pode comprometer a herança de vocês caso seus pais venham a falecer com essas dívidas em aberto. Dependendo do valor das obrigações e do patrimônio deles, a herança pode ser reduzida ou até mesmo zerada. Vale lembrar que há dois tipos de dívidas que não atingem o espólio e a herança: os empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento, que são extintos com a morte do devedor; e os financiamentos que contam com seguro prestamista, um seguro que cobre morte e invalidez do devedor – nesse caso, a seguradora fica responsável por quitar o débito.
O que você pode fazer a respeito: segundo a advogada de família Vanessa Paiva, sócia do escritório Paiva e André Advogados, seus pais deverão assinar uma procuração para que um advogado ingresse com uma ação de cobrança, explicando toda essa situação – o que o seu irmão está fazendo sem o conhecimento deles – para o judiciário.
O problema é que, para isso, você precisará contar aos seus pais o que está acontecendo. Caso eles sejam interditados, porém, o curador é o responsável pela assinatura. “Infelizmente é bem comum esse tipo de conduta”, diz a advogada sobre esse tipo de situação.
Fonte: Seu dinheiro
Outras Notícias
Anoreg RS
Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos
08 de fevereiro de 2023
4ª turma considerou que o contrato foi firmado por um terceiro não detentor do poder familiar.
Anoreg RS
Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi
08 de fevereiro de 2023
O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião "é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo...
Anoreg RS
Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa?
08 de fevereiro de 2023
A Lei 14.382 de 2022 permite que os pais modifiquem o nome de uma criança recém-registrada e o cidadão também...
Anoreg RS
Reunião Comissão Mista Anoreg/RS-OAB/RS
08 de fevereiro de 2023
Anoreg RS
De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
07 de fevereiro de 2023
Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de...