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21 de julho de 2023

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PL garante pensão compensatória após fim de relacionamento; “falta aprofundamento”, avalia jurista
21 de julho de 2023

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 48/2023, que altera o Código Civil para assegurar o pagamento de...

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21 de julho de 2023

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Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
21 de julho de 2023

Doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência A Lei...

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Artigo – Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos – Por Amadeu Mendonça
21 de julho de 2023

A lei trouxe várias mudanças importantes para o setor da construção civil, destacando-se a possibilidade de...