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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana
26 de julho de 2023

Não é possível aproveitar o tempo anterior de posse de terceiros para complementação do quinquênio necessário...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca obrigação do registrador a aplicar regramento contra sua convicção jurídica
26 de julho de 2023

O registrador poderá se socorrer de mandado de segurança contra ato administrativo que o obrigue a aplicar...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca execução de título executivo extrajudicial
26 de julho de 2023

Na execução de Cédula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca imóvel penhorado explorado pela família
26 de julho de 2023

A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a...

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Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
25 de julho de 2023

Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei...