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Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional
14 de agosto de 2023

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de dez...

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14 de agosto: Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
14 de agosto de 2023

Nesta segunda-feira, 14 de agosto de 2023, comemora-se pela primeira vez o Dia Nacional de Conscientização sobre a...

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Seminário abre programação da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
14 de agosto de 2023

Os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso serão discutidos em um seminário que marcará...

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Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial: mais um avanço da extrajudicialização – por Daniel Luiz Yarshell, Vanessa Silva Sene e Giovanna Silva e Sousa
14 de agosto de 2023

Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo Conselho Nacional...

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Artigo – O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora? – por Gabriel Mazarin Mendonça
14 de agosto de 2023

Entenda quais são as matérias que podem ser alegadas em eventuais impugnações formuladas por terceiros e qual o...