NOTÍCIAS
Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
02 DE MAIO DE 2023
As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RCPN). A medida está alinhada ao que determina o Provimento n. 139/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), entre outros.
Na última quarta-feira, 26/04, os representantes eleitos e presidentes das representações estaduais da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estiveram reunidos em Brasília para a Assembleia de Fundação do ON-RCPN, que tratou da aprovação de seu estatuto e elegeu sua primeira diretoria, em evento transmitido pelo Youtube para registradores de todo o país.
Já nesta sexta-feira, 28/04, foi a vez do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas promover a Assembleia Geral destinada à realização de debates e aprovação do estatuto de fundação do ON-RTDPJ. A Assembleia permanecerá aberta até o dia 02/05, período em que os participantes poderão votar nos candidatos que comporão a primeira gestão da entidade. A assembleia será encerrada no dia 3/5 com a apuração dos votos e declaração do resultado da eleição.
A criação das entidades atende ao comando do art. 17 do Provimento n. 139, que concedeu o prazo de 90 (noventa) dias para a constituição dos Operadores Nacionais, cujos estatutos deverão agora ser submetidos à Corregedoria Nacional de Justiça para homologação.
Fonte: CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Em cerimônia no Pará, corregedor nacional lança Programa Permanente de Regularização Fundiária
27 de abril de 2023
“Todos os que estão aqui sabem a dificuldade que é a questão fundiária em um Estado continental como o Pará,...
Anoreg RS
Mendonça suspende processos de compra de imóvel rural por estrangeiro
27 de abril de 2023
Ministro considerou pedido da OAB que apresenta cenário de insegurança jurídica.
Anoreg RS
Artigo – A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ – Por Alexandre Laizo Clápis
27 de abril de 2023
O tema relativo à aplicação do CDC aos negócios jurídicos em que é contratada a propriedade fiduciária como...
Anoreg RS
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
26 de abril de 2023
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com...
Anoreg RS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 de abril de 2023
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia...
