NOTÍCIAS
Gratuidades e o equilíbrio financeiro é tema de palestra inaugural do XXIII Congresso da Anoreg/BR e da VI Concart
01 DE DEZEMBRO DE 2023
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Dip, e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Moema Locatelli Belluzzo, falaram sobre Incidências das Gratuidades para os Serviços Notariais e Registrais e o Equilíbrio Financeiro, na palestra inaugural do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Anoreg/BR e da VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), nesta quinta-feira (30/11), em Brasília.
Abrindo o painel, a presidente da Anoreg/PA falou sobre a funcionalidade dos cartórios brasileiros dando destaques às gratuidades. “Os cartórios são como se fossem uma empresa e devemos pensar no equilíbrio financeiro das serventias. Quando se fala em gratuidade devemos saber que a atividade notarial e registral é exercida em caráter privado, portanto não há como o poder público criar gratuidades pelo serviço que está sendo prestado em âmbito privado. Sem a verdadeira compensação, o Estado deve arcar com as políticas públicas que lhe são inerentes”, disse Moema Locatelli Belluzzo.
Ricardo Dip pontuou as falas de Moema e destacou que a atividade notarial é algo vital, e que a função social do notário e do registrador é conceder autonomia privada.
O desembargador também falou sobre a importância do tema da gratuidade. “Em primeiro lugar, o surgimento avassalador das gratuidades implícitas consiste nas atribuições sem retribuição nenhuma ou insuficiente. Em segundo, não tem havido muita distinção entre gratuidade de consumo ou de produção. Estamos gerando a utopia do mundo gratuito, isso é algo que todos nós queremos. Precisamos considerar uma que não abrange pela utopia, não se vence utopias sem uma boa articulação científica, sem doutrina ou capacidade retórica de sustentar e divulgar essa utopia”, ressaltou Dip.
Ao final da palestra, Dip recebeu o título de Notário e Registrador Honorário concedido pela Anoreg/BR e CNR, em reconhecimento pelos relevantes serviços em prol dos notários e registradores brasileiros.
O evento acontece no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF), e segue até essa sexta-feira (01/12), reunindo notários, registradores, autoridades, acadêmicos e demais profissionais que compõem esse segmento essencial para a segurança jurídica e a cidadania do Brasil.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
The post Gratuidades e o equilíbrio financeiro é tema de palestra inaugural do XXIII Congresso da Anoreg/BR e da VI Concart first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Começa cadastramento de imóveis prontos para doação às famílias do Rio Grande do Sul
11 de junho de 2024
Todas as etapas serão realizadas pela internet. Imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do...
Anoreg RS
Relatório final do “Registre-se!” deste ano aponta quase 27 mil atendimentos no Amazonas durante a Semana Nacional do Registro Civil
11 de junho de 2024
Número mais que dobrou em comparação com os dados de 2023 no estado, que, além de Manaus, também foi realizado...
Anoreg RS
Simpósio Nacional: 4 Anos de e-Notariado está com inscrições abertas
11 de junho de 2024
O Notariado Brasileiro está prestes a celebrar um marco revolucionário: os 4 anos da plataforma digital...
Anoreg RS
STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança
11 de junho de 2024
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está...
Anoreg RS
Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis
11 de junho de 2024
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais...