NOTÍCIAS
Gratuidades e o equilíbrio financeiro é tema de palestra inaugural do XXIII Congresso da Anoreg/BR e da VI Concart
01 DE DEZEMBRO DE 2023
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Dip, e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Moema Locatelli Belluzzo, falaram sobre Incidências das Gratuidades para os Serviços Notariais e Registrais e o Equilíbrio Financeiro, na palestra inaugural do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Anoreg/BR e da VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), nesta quinta-feira (30/11), em Brasília.
Abrindo o painel, a presidente da Anoreg/PA falou sobre a funcionalidade dos cartórios brasileiros dando destaques às gratuidades. “Os cartórios são como se fossem uma empresa e devemos pensar no equilíbrio financeiro das serventias. Quando se fala em gratuidade devemos saber que a atividade notarial e registral é exercida em caráter privado, portanto não há como o poder público criar gratuidades pelo serviço que está sendo prestado em âmbito privado. Sem a verdadeira compensação, o Estado deve arcar com as políticas públicas que lhe são inerentes”, disse Moema Locatelli Belluzzo.
Ricardo Dip pontuou as falas de Moema e destacou que a atividade notarial é algo vital, e que a função social do notário e do registrador é conceder autonomia privada.
O desembargador também falou sobre a importância do tema da gratuidade. “Em primeiro lugar, o surgimento avassalador das gratuidades implícitas consiste nas atribuições sem retribuição nenhuma ou insuficiente. Em segundo, não tem havido muita distinção entre gratuidade de consumo ou de produção. Estamos gerando a utopia do mundo gratuito, isso é algo que todos nós queremos. Precisamos considerar uma que não abrange pela utopia, não se vence utopias sem uma boa articulação científica, sem doutrina ou capacidade retórica de sustentar e divulgar essa utopia”, ressaltou Dip.
Ao final da palestra, Dip recebeu o título de Notário e Registrador Honorário concedido pela Anoreg/BR e CNR, em reconhecimento pelos relevantes serviços em prol dos notários e registradores brasileiros.
O evento acontece no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF), e segue até essa sexta-feira (01/12), reunindo notários, registradores, autoridades, acadêmicos e demais profissionais que compõem esse segmento essencial para a segurança jurídica e a cidadania do Brasil.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
The post Gratuidades e o equilíbrio financeiro é tema de palestra inaugural do XXIII Congresso da Anoreg/BR e da VI Concart first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
ANOREG/BR participa de evento em Brasília que discute a autonomia do Banco Central
05 de setembro de 2024
Proposta de Emenda Constitucional 65/2023 foi assunto de debate entre autoridades, especialistas e representantes da...
Anoreg RS
Artigo – Exceções são exceções: O provimento 172/24 do CNJ, o crédito responsável do CDC e a necessidade de escritura pública para a alienação fiduciária em garantia sobre imóveis
05 de setembro de 2024
Ao longo dos anos, a alienação fiduciária em garantia, desde sua disciplina legal no Brasil com a lei 4.728/65,...
Anoreg RS
PEC do BC avança sobre serviços dos notários e registradores e ameaça custeio do Judiciário
05 de setembro de 2024
A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o Banco Central em empresa pública, avança...
Anoreg RS
Parcela Express libera parcelamento em até 18 vezes no crédito para serventias
05 de setembro de 2024
Com essa ampliação, os cartórios credenciados à empresa poderão oferecer mais flexibilidade aos usuários e...
Anoreg RS
Setembro Azul – Mês do Surdo
04 de setembro de 2024
Fonte: ICOM