NOTÍCIAS
Gratuidades e o equilíbrio financeiro é tema de palestra inaugural do XXIII Congresso da Anoreg/BR e da VI Concart
01 DE DEZEMBRO DE 2023
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Dip, e a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Moema Locatelli Belluzzo, falaram sobre Incidências das Gratuidades para os Serviços Notariais e Registrais e o Equilíbrio Financeiro, na palestra inaugural do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Anoreg/BR e da VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), nesta quinta-feira (30/11), em Brasília.
Abrindo o painel, a presidente da Anoreg/PA falou sobre a funcionalidade dos cartórios brasileiros dando destaques às gratuidades. “Os cartórios são como se fossem uma empresa e devemos pensar no equilíbrio financeiro das serventias. Quando se fala em gratuidade devemos saber que a atividade notarial e registral é exercida em caráter privado, portanto não há como o poder público criar gratuidades pelo serviço que está sendo prestado em âmbito privado. Sem a verdadeira compensação, o Estado deve arcar com as políticas públicas que lhe são inerentes”, disse Moema Locatelli Belluzzo.
Ricardo Dip pontuou as falas de Moema e destacou que a atividade notarial é algo vital, e que a função social do notário e do registrador é conceder autonomia privada.
O desembargador também falou sobre a importância do tema da gratuidade. “Em primeiro lugar, o surgimento avassalador das gratuidades implícitas consiste nas atribuições sem retribuição nenhuma ou insuficiente. Em segundo, não tem havido muita distinção entre gratuidade de consumo ou de produção. Estamos gerando a utopia do mundo gratuito, isso é algo que todos nós queremos. Precisamos considerar uma que não abrange pela utopia, não se vence utopias sem uma boa articulação científica, sem doutrina ou capacidade retórica de sustentar e divulgar essa utopia”, ressaltou Dip.
Ao final da palestra, Dip recebeu o título de Notário e Registrador Honorário concedido pela Anoreg/BR e CNR, em reconhecimento pelos relevantes serviços em prol dos notários e registradores brasileiros.
O evento acontece no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF), e segue até essa sexta-feira (01/12), reunindo notários, registradores, autoridades, acadêmicos e demais profissionais que compõem esse segmento essencial para a segurança jurídica e a cidadania do Brasil.
Fonte: AssCom Anoreg/BR
The post Gratuidades e o equilíbrio financeiro é tema de palestra inaugural do XXIII Congresso da Anoreg/BR e da VI Concart first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?
23 de julho de 2024
As famílias estão em busca de planejar suas sucessões e isso é algo não só louvável, mas principalmente...
Anoreg RS
Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024
23 de julho de 2024
Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
Anoreg RS
STJ possibilita exoneração de fiador em locação por prazo determinado
23 de julho de 2024
Colegiado destacou que a alteração do quadro social da empresa afiançada, rompendo a confiança pessoal entre o...
Anoreg RS
Semana da Qualidade PQTA: Live sobre IA para otimizar processos reúne especialistas renomadas nesta quarta-feira (24)
23 de julho de 2024
A live está marcada para o dia 24 de julho, às 19h, no YouTube da ANOREG/BR
Anoreg RS
Semana da Qualidade entre 22 e 26 de julho: um movimento nacional para a excelência nos Cartórios
22 de julho de 2024
A "Semana da Qualidade" visa mobilizar as ANOREGs estaduais e promover uma cultura de excelência e inovação nos...