NOTÍCIAS
Governo italiano impede registro de filhos de famílias homoparentais
04 DE ABRIL DE 2023
Na última semana, o governo da Itália instruiu a Prefeitura de Milão a parar de registrar os filhos de famílias homoparentais. A medida instigou protestos no país e reacendeu o debate sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+.
Em 2016, a Itália legalizou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, mas a lei não concedeu direitos de adoção a esses casais. O argumento da oposição era de que a medida encorajaria a barriga de aluguel – ainda ilegal no país.
Desde então, o vácuo regulatório era contornado individualmente, na medida em que os casos iam para a Justiça. Recentemente, o prefeito de Milão, Giuseppe Sala, havia permitido que crianças nascidas de pais do mesmo sexo fossem registradas de forma independente.
O prefeito anunciou, porém, que recebeu uma carta do Ministério do Interior para interromper a garantia. Citou uma decisão da Suprema Corte da Itália exigindo a aprovação do tribunal para o reconhecimento legal do status parental.
A legislação atual reconhece apenas um dos pais. Isso significa que se o pai legalmente reconhecido morrer, os filhos poderiam ficar sob a tutela do Estado e enfrentar a perspectiva de ficarem órfãos.
A ausência de registro impõe diversos desafios às famílias homoparentais. Entre eles, o acesso limitado a serviços e benefícios essenciais, como assistência médica, herança e pensão alimentícia.
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Melonia, defende a família tradicional e faz campanha contra o que chama de “ideologia de gênero”. A ministra propôs uma lei que transformaria a barriga de aluguel em crime universal. O texto segue na agenda do partido.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da BBC)
Outras Notícias
Anoreg RS
Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 74 anos
08 de dezembro de 2022
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Anoreg RS
Guarda compartilhada permite que um dos pais mude de país com o filho, decide STJ
08 de dezembro de 2022
É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os pais residam em cidades, estados ou até...
Anoreg RS
Anoreg/RS realiza Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária com balanço das receitas e despesas e relatório anual da diretoria
08 de dezembro de 2022
O encontro tratou sobre alterações estatutárias, balanço anual das receitas e despesas, relatório anual da...
Anoreg RS
PQTA 2022: cerimônia premia 191 Cartórios em celebração presencial com transmissão online
07 de dezembro de 2022
Evento contou com a participação de mais de mil telespectadores que acompanharam a cerimônia de premiação na...
Anoreg RS
Artigo – Notas sobre a arbitragem no Direito de Família e o PL 3.293/2021 – Por Mário Luiz Delgado
07 de dezembro de 2022
Não é a primeira vez que escrevo em defesa da possibilidade de utilização da arbitragem para a resolução de...
