Anoreg RS

Artigo – Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
25 de setembro de 2023

A inovação legislativa veio a sanar a omissão quanto ao reconhecimento da filiação civil de enteados, podendo...

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MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
25 de setembro de 2023

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades
25 de setembro de 2023

Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e...

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Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo
25 de setembro de 2023

O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do...

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STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
22 de setembro de 2023

A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...