NOTÍCIAS
Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
16 DE JUNHO DE 2023
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Francisco Graziano orientou que seja feito um censo agropecuário no país. Segundo ele, a regularização dos assentamentos só poderia ser feita a partir de dados precisos.
“Recomendo que o país fizesse um censo agrário para que nós pudéssemos saber efetivamente hoje ou nos próximos anos, quando fosse possível, qual é realmente a situação, para podermos tomar as políticas públicas necessárias, seja para consertar as irregularidades, seja para fazer a reforma agrária onde for necessária”, defendeu Graziano. Conforme o ex-presidente, o censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pega a agricultura, mas não separa os assentamentos da reforma agrária.
O relator dos trabalhos, deputado Ricardo Salles (PL-SP), destacou dois dados apresentados por Graziano. O do custo anual de R$ 160 mil por lote assentado, contando só a terra e o fato de que cada lote gera uma renda anual líquida de R$ 3.500,00. “Estamos colocando dinheiro público, gerando expectativa para essas pessoas, fazendo todo um movimento que atinge a estabilidade jurídica da propriedade no Brasil”, pontuou Salles.
Conforme Graziano, estudos mostram que existe concentração fundiária dentro dos assentamentos. “Existem assentamentos que um pegou do outro, arrendou do outro, então um assentado original hoje tem 8 a 10 lotes. É preciso resolver essas coisas, o Incra precisa ir lá e acabar com essa situação. A regularização fundiária dentro dos assentamentos é uma urgência. Isso abriria vagas para novas famílias. Há muitas vagas para assentados no Brasil, sem fazer novos assentamentos”, salientou. Segundo ele, não há necessidade de aquisição de mais terras para tal distribuição — bastaria regularizar as terras já existentes.
Fonte: Correio Brasiliense
Outras Notícias
Anoreg RS
Dia de Luta: Iniciativas da Justiça aumentam a proteção aos povos indígenas
07 de fevereiro de 2023
“Hoje temos uma Justiça que luta pelos povos indígenas, que tem consciência dos problemas indígenas e que atua...
Anoreg RS
Registro Civil colombiano adota autenticação biométrica facial para processos remotos
07 de fevereiro de 2023
O Registro Nacional de Estado Civil e a União Colegiada do Notariado colombiano concordaram em permitir que o...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 085 publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de CRVA em Arroio do Sal
07 de fevereiro de 2023
Portaria Detran/RS nº 085, de 03 de fevereiro de 2023 Publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de...
Anoreg RS
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
06 de fevereiro de 2023
A sentença julgou abusiva a aplicação da taxa e determinou a sua substituição pelo IGP-M, além da...
Anoreg RS
Paciente transplantada vence competição de natação em águas abertas
06 de fevereiro de 2023
Três anos após receber um coração novo recebido no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Clarissa Auler venceu...