NOTÍCIAS
Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
16 DE JUNHO DE 2023
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Francisco Graziano orientou que seja feito um censo agropecuário no país. Segundo ele, a regularização dos assentamentos só poderia ser feita a partir de dados precisos.
“Recomendo que o país fizesse um censo agrário para que nós pudéssemos saber efetivamente hoje ou nos próximos anos, quando fosse possível, qual é realmente a situação, para podermos tomar as políticas públicas necessárias, seja para consertar as irregularidades, seja para fazer a reforma agrária onde for necessária”, defendeu Graziano. Conforme o ex-presidente, o censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pega a agricultura, mas não separa os assentamentos da reforma agrária.
O relator dos trabalhos, deputado Ricardo Salles (PL-SP), destacou dois dados apresentados por Graziano. O do custo anual de R$ 160 mil por lote assentado, contando só a terra e o fato de que cada lote gera uma renda anual líquida de R$ 3.500,00. “Estamos colocando dinheiro público, gerando expectativa para essas pessoas, fazendo todo um movimento que atinge a estabilidade jurídica da propriedade no Brasil”, pontuou Salles.
Conforme Graziano, estudos mostram que existe concentração fundiária dentro dos assentamentos. “Existem assentamentos que um pegou do outro, arrendou do outro, então um assentado original hoje tem 8 a 10 lotes. É preciso resolver essas coisas, o Incra precisa ir lá e acabar com essa situação. A regularização fundiária dentro dos assentamentos é uma urgência. Isso abriria vagas para novas famílias. Há muitas vagas para assentados no Brasil, sem fazer novos assentamentos”, salientou. Segundo ele, não há necessidade de aquisição de mais terras para tal distribuição — bastaria regularizar as terras já existentes.
Fonte: Correio Brasiliense
Outras Notícias
Anoreg RS
Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
26 de junho de 2023
A responsabilidade de manter atualizado o Manual de Procedimentos para operacionalização do MLC é da DD.
Anoreg RS
Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
26 de junho de 2023
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anoreg RS
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
23 de junho de 2023
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária...
Anoreg RS
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
23 de junho de 2023
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de...
Anoreg RS
Governo e Justiça do Trabalho defendem regulamentar expropriação de propriedades com trabalho escravo
23 de junho de 2023
Proposta também tem apoio do Ministério Público do Trabalho e de auditores-fiscais do Trabalho, mas, entre os...
