NOTÍCIAS
Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
16 DE JUNHO DE 2023
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Francisco Graziano orientou que seja feito um censo agropecuário no país. Segundo ele, a regularização dos assentamentos só poderia ser feita a partir de dados precisos.
“Recomendo que o país fizesse um censo agrário para que nós pudéssemos saber efetivamente hoje ou nos próximos anos, quando fosse possível, qual é realmente a situação, para podermos tomar as políticas públicas necessárias, seja para consertar as irregularidades, seja para fazer a reforma agrária onde for necessária”, defendeu Graziano. Conforme o ex-presidente, o censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pega a agricultura, mas não separa os assentamentos da reforma agrária.
O relator dos trabalhos, deputado Ricardo Salles (PL-SP), destacou dois dados apresentados por Graziano. O do custo anual de R$ 160 mil por lote assentado, contando só a terra e o fato de que cada lote gera uma renda anual líquida de R$ 3.500,00. “Estamos colocando dinheiro público, gerando expectativa para essas pessoas, fazendo todo um movimento que atinge a estabilidade jurídica da propriedade no Brasil”, pontuou Salles.
Conforme Graziano, estudos mostram que existe concentração fundiária dentro dos assentamentos. “Existem assentamentos que um pegou do outro, arrendou do outro, então um assentado original hoje tem 8 a 10 lotes. É preciso resolver essas coisas, o Incra precisa ir lá e acabar com essa situação. A regularização fundiária dentro dos assentamentos é uma urgência. Isso abriria vagas para novas famílias. Há muitas vagas para assentados no Brasil, sem fazer novos assentamentos”, salientou. Segundo ele, não há necessidade de aquisição de mais terras para tal distribuição — bastaria regularizar as terras já existentes.
Fonte: Correio Brasiliense
Outras Notícias
Anoreg RS
TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente
31 de julho de 2023
Colegiado reformou sentença que admitia a cobrança extrajudicial em caso de prescrição. Empresa de fundo de...
Anoreg RS
Artigo – A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira
31 de julho de 2023
Maria tem 35 anos, é divorciada e tem uma filha de 8 anos. Trabalha como escrevente em um Tabelionato de Notas e,...
Anoreg RS
Anoreg/RS promove live voltada aos cartórios gaúchos em alusão ao Dia D do PQTA na terça-feira, 1º de agosto
28 de julho de 2023
Tabeliães e registradores do estado poderão esclarecer dúvidas sobre a premiação na ação.
Anoreg RS
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: encontro internacional volta ao Rio de Janeiro!
28 de julho de 2023
Primeiro Encontro do Comité foi realizado na Cidade Maravilhosa!
Anoreg RS
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
28 de julho de 2023
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé
