NOTÍCIAS
Evento discute atuação dos cartórios no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
06 DE NOVEMBRO DE 2023
O combate à corrupção, a atividades financeiras ilícitas e à utilização de recursos no fortalecimento de organizações criminosas e financiamento do terrorismo estarão em debate nesta terça-feira (7/11), em evento promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. O seminário “Atuação dos Cartórios Extrajudicias no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo” será realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e ocorrerá a partir das 9h, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O evento pretende discutir a Ação 12/2019 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que integra notários e registradores no enfrentamento de crimes relativos a lavagem de dinheiro e corrupção. Magistrados, notários, registradores, gestores da administração pública ainda podem se inscrever no seminário, que será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
A programação inclui dois painéis: “Novas diretrizes para a contribuição de notários e registradores ao Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa” e “O aprimoramento das comunicações de operações atípicas à Unidade de Inteligência Financeira pelos serviços notariais e de registro”.
Em 2019, com a edição do Provimento n.88, integrado ao Provimento n. 149/2023, foi determinado que operações levadas ao conhecimento dos cartórios extrajudiciais que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo sejam comunicadas imediatamente à Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
“É necessário refletir sobre os óbices que têm dificultado a implementação e os eventuais aprimoramentos relacionados aos segmentos notarial e de registro”, destaca a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade.
Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
03 de outubro de 2023
...
Anoreg RS
Patrimônio cultural e o Registro de Imóveis: CJF publica caderno com Enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
02 de outubro de 2023
Realizado em março deste ano, evento aprovou 46 Enunciados no total, sendo quatro destinados ao Registro de Imóveis.
Anoreg RS
Artigo – Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ
02 de outubro de 2023
No Direito brasileiro a assinatura de um contrato, por si só, não é capaz de transferir a propriedade de uma...
Anoreg RS
Artigo – A construção do e-Notariado – Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira
02 de outubro de 2023
Jorge, ou George Santayanna, foi um filósofo, ensaista, romancista e poeta, expoente da era do ouro da filosofia do...
Anoreg RS
Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva
02 de outubro de 2023
Relator da proposta pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas; votação foi marcada para o dia...
