NOTÍCIAS
Estados têm até novembro para começarem a emitir novo RG; confira as mudanças
21 DE MARçO DE 2023
Até agora, onze estados estão aptos a emitir o novo documento; CIN usa o CPF como único número de identificação
Todos os estados brasileiros têm até o mês de novembro deste ano para estarem aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está realizando o apoio técnico necessário para viabilizar as emissões dentro do prazo.
O novo documento, mais moderno e seguro, utiliza o número do CPF do cidadão como único número de identificação nacional. O RG também poderá ser usado em formato digital, que pode ser acessado pelo sistema Gov.br.
Desde julho de 2022 foram emitidos cerca de 200 mil documentos físicos e mais de 175 mil foram baixados no formato digital.
Até agora somente onze estados estão aptos a emitir o documento. São eles: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Além do novo RG possuir o número único do CPF, ele conta também com um QR Code para auxiliar na prevenção de fraudes.
O documento será válido em todo o território nacional e poderá ser utilizado inclusive como documento de viagem, pois também usa o padrão MRZ, código internacional que também é usado na emissão de passaportes.
Mas atenção: o Brasil só tem acordos para uso da identidade como documento de viagem com os países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Outras mudanças
O novo RG permitirá que quem tem nome social possa incluí-lo no documento sem apresentar alteração no registro civil.
Outra novidade é que registros como o número do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, assim como o número do cartão do SUS podem ser incluídos no novo documento.
O cidadão pode também informar se possui alguma deficiência e qual seu tipo sanguíneo.
Para crianças e adolescentes de até 12 anos o documento possui prazo de até cinco anos. Para as pessoas que têm entre 12 e 60 anos o documento possui validade de 10 anos e para maiores de 60 a validade é indeterminada.
Fonte: Brasil de Fato
Outras Notícias
Anoreg RS
Memorial do Judiciário está com inscrições abertas para casamento coletivo em Porto Alegre
06 de março de 2023
Casais de Porto Alegre interessados em oficializar sua união devem ficar atentos, pois estão abertas as...
Anoreg RS
Artigo – Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte III – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação – Por Sérgio Jacomino
03 de março de 2023
Dando seguimento à série Assinaturas Eletrônicas e a lei 14.382/2022, hoje encerramos o ciclo enfrentando o...
Anoreg RS
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
03 de março de 2023
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa definir o rito...
Anoreg RS
Anoreg/RS, CNB/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta de Diretoria nº 01/2023
02 de março de 2023
Clique aqui e confira a Nota Conjunta de Diretoria nº 01/2023, a respeito da Adjudicação compulsória extrajudicial.
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam primeira reunião mensal de 2023
01 de março de 2023
