NOTÍCIAS
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
23 DE JUNHO DE 2023
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária concluída nesta quinta-feira (22/6), beneficiando centenas de pessoas. O governo estadual, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou oficialmente aos moradores 144 matrículas com o respectivo termo de legitimação fundiária. Por meio desse instrumento, o Estado reconhece e confere o título de propriedade dos imóveis aos seus ocupantes. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural de Araricá, com a presença de autoridades e dos beneficiários.
A ação faz parte do Regulariza RS, que atua em 15 Núcleos Urbanos Informais (NUIs) desenvolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para fins de regularização dessas áreas, de modo a garantir o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
“A entrega das matrículas simboliza a conclusão do processo de Regularização Fundiária, cujo resultado é a inclusão urbana e a justiça social, com a redução do déficit habitacional e a seguridade da prestação dos serviços e políticas públicas”, lembrou o titular da Sehab, Fabrício Peruchin. “A iniciativa representa a efetividade da política habitacional desta gestão.”
O loteamento decorre de ocupação ocorrida em 1999, em área da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS), extinta em 1995. Em 2013, a lei autorizou a alienação pelo Estado dos lotes urbanos ocupados às famílias. Por meio da legislação, foi permitida a utilização da área para fins de moradia aos que comprovassem a condição de baixa renda e não fossem proprietários de imóvel urbano ou rural. Cada um dos 144 lotes tem cerca de 200 m².
Para a conclusão do processo de regularização, foi necessária uma série de medidas ao longo do tempo, desde o cadastramento socioeconômico das famílias até obras de infraestrutura, como rede de energia elétrica, terraplanagem, rede de esgoto, abastecimento de água e pavimentação.
A disponibilização dessa infraestrutura viabilizou a construção de 134 unidades habitacionais via Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), da Caixa Econômica Federal, entre os anos 2003 e 2005, por meio da qual as famílias receberam um crédito para a construção dos imóveis. A contrapartida do Estado abrangeu também o assessoramento técnico dos projetos para a execução das casas, além do acompanhamento social das famílias beneficiadas.
“A área, que antes se assemelhava a um pasto, hoje é um bairro com água, esgoto, pavimentação e casas dignas”, ressaltou o prefeito do município, Flávio Luis Foss.
Entre as ações mais recentes de regularização no Estado, destacam-se o loteamento Xará, em Gravataí, e o Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, cujas quase 700 famílias de moradores obtiveram os termos de legitimação fundiária desde o fim de 2021 até agora.
Fonte: Governo RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Um em cada 15 bebês nascidos em 2022 não tem o nome do pai no registro Natalidade cai no estado, mas quantidade de pais ausentes aumenta
18 de janeiro de 2023
O estado de Mato Grosso do Sul tem apresentado queda no número de nascimentos nos últimos anos.
Anoreg RS
CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023
18 de janeiro de 2023
Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das...
Anoreg RS
Soft Law e Direito Privado Estrangeiro: fontes úteis aos juristas brasileiros
18 de janeiro de 2023
Inauguramos hoje a Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, com um objetivo claro: compartilhar questões...
Anoreg RS
Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
18 de janeiro de 2023
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos
Anoreg RS
Justiça não reconhece união estável entre Gugu e chef de cozinha com quem viajou ao redor do mundo
18 de janeiro de 2023
O pedido de reconhecimento da união estável feito por Thiago não foi aceito por um juiz do Tribunal de Justiça...