NOTÍCIAS
Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
25 DE AGOSTO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça dá início à Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro no Amazonas com debates, seminários e provendo a entrega de títulos de propriedades. A abertura ocorre nesta terça-feira (29/8), na mesma data e local em que se iniciará oficialmente a inspeção ordinária ao Tribunal de Justiça amazonense (TJAM).
A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária terá pronunciamentos do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, além da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O evento começa às 14h, no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no prédio anexo ao TJAM. Haverá uma videoconferência às 14h40 com a prefeitura de Apuí e a de Coari, para a entrega de títulos de propriedade. Em seguida, serão apresentadas boas práticas do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do TJAM e haverá a assinatura de Termos de Compromisso e Responsabilidade com municípios amazonenses.
Solo Seguro
A Semana Solo Seguro ocorre nos nove estados brasileiros da Amazônia Legal, para a promoção da regularização e o combate à grilagem de terras. Até o momento, estão previstas entregas de 20 mil títulos de propriedades.
No Amazonas, o projeto promoveu audiências públicas e debates sobre temas como governança de terras indígenas, exploração do trabalho indígena, desmatamento florestal, tráfico de jovens para o exterior, alcoolismo nas aldeias e outros temas relativos à influência da cultura branca sobre os povos originários.
A Semana se repetirá anualmente, sempre na última semana do mês de agosto, em ações desenvolvidas em parcerias com os tribunais de Justiça. Estão previstas além da emissão dos títulos de propriedade em nome dos ocupantes legítimos em área urbana, identificação, delimitação e titulação em áreas rurais.
Inspeção
Ainda ao longo da semana, será executada pela Corregedoria Nacional de Justiça a inspeção e a correição em unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais do Amazonas. O resultado dessas visitas e reuniões geram relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas nos setores e nas unidades judiciárias, com recomendações voltadas à melhoria de seu desempenho.
As inspeções fazem parte das atribuições permanentes da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta será a 15ª inspeção promovida em 2023 pela Corregedoria, sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão.
Serviço
Abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária / Solo Seguro e Inspeção Ordinária no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Dia: 29/8/23 (terça-feira)
Local: auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro (anexo Sede TJAM)
Hora: 14h
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedoria Nacional de Justiça realiza audiência pública sobre o Serp
31 de janeiro de 2023
Representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais participaram apresentando sugestões com objetivo...
Anoreg RS
Casal firma pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil para traição
31 de janeiro de 2023
Um casal de Belo Horizonte/MG firmou pacto antenupcial com uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição.
Anoreg RS
Lei do Serp: Entenda ponto a ponto os vetos derrubados pelo Congresso
31 de janeiro de 2023
Especialistas ouvidos por Migalhas detalham as modificações.
Anoreg RS
Artigo: A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
31 de janeiro de 2023
Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as...
Anoreg RS
Artigo: Judiciário amplia as hipóteses de cabimento inventário extrajudicial – Por Douglas de Oliveira
30 de janeiro de 2023
Com a morte do titular de um patrimônio, se inicia o procedimento sucessório, que se trata do processo de...