NOTÍCIAS
Em Manaus, Corregedoria do CNJ lança semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
25 DE AGOSTO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça dá início à Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro no Amazonas com debates, seminários e provendo a entrega de títulos de propriedades. A abertura ocorre nesta terça-feira (29/8), na mesma data e local em que se iniciará oficialmente a inspeção ordinária ao Tribunal de Justiça amazonense (TJAM).
A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária terá pronunciamentos do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, além da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O evento começa às 14h, no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no prédio anexo ao TJAM. Haverá uma videoconferência às 14h40 com a prefeitura de Apuí e a de Coari, para a entrega de títulos de propriedade. Em seguida, serão apresentadas boas práticas do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do TJAM e haverá a assinatura de Termos de Compromisso e Responsabilidade com municípios amazonenses.
Solo Seguro
A Semana Solo Seguro ocorre nos nove estados brasileiros da Amazônia Legal, para a promoção da regularização e o combate à grilagem de terras. Até o momento, estão previstas entregas de 20 mil títulos de propriedades.
No Amazonas, o projeto promoveu audiências públicas e debates sobre temas como governança de terras indígenas, exploração do trabalho indígena, desmatamento florestal, tráfico de jovens para o exterior, alcoolismo nas aldeias e outros temas relativos à influência da cultura branca sobre os povos originários.
A Semana se repetirá anualmente, sempre na última semana do mês de agosto, em ações desenvolvidas em parcerias com os tribunais de Justiça. Estão previstas além da emissão dos títulos de propriedade em nome dos ocupantes legítimos em área urbana, identificação, delimitação e titulação em áreas rurais.
Inspeção
Ainda ao longo da semana, será executada pela Corregedoria Nacional de Justiça a inspeção e a correição em unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais do Amazonas. O resultado dessas visitas e reuniões geram relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas nos setores e nas unidades judiciárias, com recomendações voltadas à melhoria de seu desempenho.
As inspeções fazem parte das atribuições permanentes da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta será a 15ª inspeção promovida em 2023 pela Corregedoria, sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão.
Serviço
Abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária / Solo Seguro e Inspeção Ordinária no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Dia: 29/8/23 (terça-feira)
Local: auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro (anexo Sede TJAM)
Hora: 14h
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
24 de fevereiro de 2023
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional lança ações para ampliar acesso à documentação básica a pessoas vulneráveis
24 de fevereiro de 2023
Dados atualizados sobre a identificação civil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016...
Anoreg RS
Terceira Turma do STJ admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
24 de fevereiro de 2023
O recurso especial analisado pelo colegiado derivou de ação de cobrança de honorários advocatícios...
Anoreg RS
Portaria institui Grupo de Trabalho para Consolidar Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça sobre Foro Extrajudicial
24 de fevereiro de 2023
Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos...
Anoreg RS
“Incomum” no Brasil, Samba é nome popular entre pessoas de países africanos
23 de fevereiro de 2023
O ritmo que embala o carnaval brasileiro também é nome próprio na Gâmbia, país da África Ocidental onde o...