Anoreg RS

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca imóvel penhorado explorado pela família
26 de julho de 2023

A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a...

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Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
25 de julho de 2023

Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei...

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Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação
25 de julho de 2023

A configuração da doação inoficiosa é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do...

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Depósito judicial decorrente de penhora não isenta executado de mora, diz TJ-SP
25 de julho de 2023

Mesmo que os valores advindos de penhora sanem a dívida, o depósito judicial decorrente de ativos financeiros não...

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Artigo – Da alteração do regime de bens na união estável – por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
25 de julho de 2023

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março de 2023, o Provimento nº 141/2023, que facilitou...