NOTÍCIAS
e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais
30 DE MAIO DE 2023
Por Miguel Rocha Junior*
A Plataforma de atos notariais eletrônicos e-Notariado completa três anos, e neste período 1,5 milhão de atos já foram realizados de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. A ferramenta possibilitou a digitalização de 100% dos atos disponibilizados pelos Tabelionatos de Notas de todo o Brasil.
Instituída pelo Provimento nº 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma oferece segurança jurídica e os mesmos efeitos de um ato realizado de forma presencial no Cartório de Notas. Todo ato notarial on-line conta com videoconferência entre o requerente e o tabelião e a assinatura da parte por meio de certificado digital.
A ferramenta foi essencial para manter os serviços notariais durante a pandemia da Covid-19. Antes, a demanda por atos eletrônicos já tinha um histórico de tratativas entre o notariado e o Poder Judiciário e devido a este acontecimento, o processo foi acelerado. A adaptação do modelo proposto inicialmente e o diálogo cooperativo entre as entidades envolvidas destravou o projeto que permitiu à sociedade usufruir dos serviços notariais em meio digital com a mesma segurança daqueles realizados fisicamente.
Em 2020, o e-Notariado foi peça chave para a retomada da economia no Brasil. A atividade econômica no país, após meses de queda, atingiu o seu menor nível em décadas no mês de abril dando sinais de recuperação justamente após a chegada dos atos eletrônicos. O aumento dos atos de compra de imóveis, e os de cessões, doações e incorporações, coincide com a publicação da autorização nacional da Corregedoria para que os atos notariais de escrituras públicas e procurações pudessem ser feitos de forma remota.
À época, as transações imobiliárias realizadas pelos Cartórios de Notas do Brasil registraram um aumento de 16% em junho de 2020 na comparação com o mês de maio do mesmo ano, registrando o primeiro crescimento desde o início da pandemia no país.
E, mesmo depois, a normativa despontou como uma das principais regulamentações em prol do desenvolvimento digital da atividade extrajudicial brasileira. O que podemos comprovar pelo número de atos realizados desde então.
Entre os atos realizados nos últimos três anos estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil procurações, 461 mil emissões de certidões e 137 mil reconhecimentos de assinatura eletrônica feitas pelo módulo e-Not Assina. A autenticidade dos documentos é garantida pelo uso de tecnologia blockchain, que confere segurança e confiabilidade aos documentos por meio de um livro de registros criptografados
O sistema de Notas da Escriba, desenvolvido para atender o setor de escrituras, procurações, substabelecimentos, testamento e emissão de certidões dos Tabelionatos de Notas, é integrado ao e-Notariado, o que possibilita que os Cartórios de Notas realizem os atos eletrônicos com poucos cliques e finalize o processo rapidamente.
*Miguel Rocha Junior é um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de CEO da empresa.
Outras Notícias
Anoreg RS
Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
14 de agosto de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de...
Anoreg RS
Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional
14 de agosto de 2023
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de dez...
Anoreg RS
14 de agosto: Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
14 de agosto de 2023
Nesta segunda-feira, 14 de agosto de 2023, comemora-se pela primeira vez o Dia Nacional de Conscientização sobre a...
Anoreg RS
Seminário abre programação da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
14 de agosto de 2023
Os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso serão discutidos em um seminário que marcará...
Anoreg RS
Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial: mais um avanço da extrajudicialização – por Daniel Luiz Yarshell, Vanessa Silva Sene e Giovanna Silva e Sousa
14 de agosto de 2023
Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo Conselho Nacional...