NOTÍCIAS
e-Notariado: 3 anos da plataforma que digitalizou atos notariais
30 DE MAIO DE 2023
Por Miguel Rocha Junior*
A Plataforma de atos notariais eletrônicos e-Notariado completa três anos, e neste período 1,5 milhão de atos já foram realizados de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. A ferramenta possibilitou a digitalização de 100% dos atos disponibilizados pelos Tabelionatos de Notas de todo o Brasil.
Instituída pelo Provimento nº 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma oferece segurança jurídica e os mesmos efeitos de um ato realizado de forma presencial no Cartório de Notas. Todo ato notarial on-line conta com videoconferência entre o requerente e o tabelião e a assinatura da parte por meio de certificado digital.
A ferramenta foi essencial para manter os serviços notariais durante a pandemia da Covid-19. Antes, a demanda por atos eletrônicos já tinha um histórico de tratativas entre o notariado e o Poder Judiciário e devido a este acontecimento, o processo foi acelerado. A adaptação do modelo proposto inicialmente e o diálogo cooperativo entre as entidades envolvidas destravou o projeto que permitiu à sociedade usufruir dos serviços notariais em meio digital com a mesma segurança daqueles realizados fisicamente.
Em 2020, o e-Notariado foi peça chave para a retomada da economia no Brasil. A atividade econômica no país, após meses de queda, atingiu o seu menor nível em décadas no mês de abril dando sinais de recuperação justamente após a chegada dos atos eletrônicos. O aumento dos atos de compra de imóveis, e os de cessões, doações e incorporações, coincide com a publicação da autorização nacional da Corregedoria para que os atos notariais de escrituras públicas e procurações pudessem ser feitos de forma remota.
À época, as transações imobiliárias realizadas pelos Cartórios de Notas do Brasil registraram um aumento de 16% em junho de 2020 na comparação com o mês de maio do mesmo ano, registrando o primeiro crescimento desde o início da pandemia no país.
E, mesmo depois, a normativa despontou como uma das principais regulamentações em prol do desenvolvimento digital da atividade extrajudicial brasileira. O que podemos comprovar pelo número de atos realizados desde então.
Entre os atos realizados nos últimos três anos estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil procurações, 461 mil emissões de certidões e 137 mil reconhecimentos de assinatura eletrônica feitas pelo módulo e-Not Assina. A autenticidade dos documentos é garantida pelo uso de tecnologia blockchain, que confere segurança e confiabilidade aos documentos por meio de um livro de registros criptografados
O sistema de Notas da Escriba, desenvolvido para atender o setor de escrituras, procurações, substabelecimentos, testamento e emissão de certidões dos Tabelionatos de Notas, é integrado ao e-Notariado, o que possibilita que os Cartórios de Notas realizem os atos eletrônicos com poucos cliques e finalize o processo rapidamente.
*Miguel Rocha Junior é um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de CEO da empresa.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anulada penhora de imóvel vendido a terceiro de boa-fé antes de ação
28 de agosto de 2023
Magistrada ressaltou que os embargantes são os legítimos proprietários do imóvel residencial e acolheu o pedido,...
Anoreg RS
Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes
28 de agosto de 2023
Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira...
Anoreg RS
Artigo – A mediação de conflitos e a sua aplicabilidade ao direito sucessório como garantia eficaz e célere a resolução dos conflitos pós morte
28 de agosto de 2023
Palavras-chave: mediação de conflitos, direito sucessório, herança, testamento
Anoreg RS
Com novos alvos, Corregedoria apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024
28 de agosto de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das...
Anoreg RS
Simpósio: Setembro Amarelo: compreendendo a relação entre depressão, autolesão e suicídio
25 de agosto de 2023
O evento será realizado na sede da AMRIGS, das 13h30 às 18h30min, e é direcionado aos profissionais da saúde,...