NOTÍCIAS
Dia Nacional de Doação de Órgãos: cartórios gaúchos apoiam essa causa
27 DE SETEMBRO DE 2023
A data celebrada nesta quarta-feira (27.09) foi instituída pela Lei nº 11.584/2007
Nesta quarta-feira (27.09) é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, instituído pela Lei nº 11.584/2007. Ao longo deste mês, a Campanha Setembro Verde é realizada com o objetivo de conscientizar a população sobre a doação de órgãos e tecidos.
Em apoio a causa, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), representando o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas, e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) firmaram em outubro de 2022 uma parceria inédita que possibilita ao cidadão se tornar doador voluntário de órgãos e poder oficializar esta vontade de forma gratuita nos tabelionatos de notas do Rio Grande do Sul.
O Termo de Cooperação para o incentivo da doação de órgãos e tecidos no RS foi assinado em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
A partir do acordo, o CNB/RS também criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, um sistema que possibilita a interconexão e consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de forma sigilosa, das escrituras públicas declaratórias contendo a oficialização de vontade relativa à doação de órgãos, após o falecimento do potencial doador.
Oficialize a manifestação de vontade em ser um doador de órgãos por meio da Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos de forma gratuita e em qualquer Tabelionato de Notas do Rio Grande do Sul.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto de Resolução do Senado institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
23 de março de 2023
PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores.
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 192 divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de CRVA no município de Arroio do Sal
23 de março de 2023
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos...
Anoreg RS
Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial
22 de março de 2023
Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera privada.
Anoreg RS
STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena
22 de março de 2023
Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não...
Anoreg RS
Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização
22 de março de 2023
Trata-se de alteração de grande relevância, visando a viabilização e a devida conclusão do inventário...