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Demandas e atualizações das atividades extrajudiciais são debatidas no painel “Política Institucional: a Frente Parlamentar e as propostas Notariais e Registrais”
20 DE MAIO DE 2023

O XIV Encontro Notarial e Registral do RS foi palco do debate sobre a “Política Institucional: a Frente Parlamentar e as propostas Notariais e Registrais”, na tarde desta sexta-feira (19.05).

A vice-presidente do CNB/RS, Rita Bervig Rocha, moderadora do debate, abriu o painel enfatizando que o momento é de discussão sobre políticas institucionais. “Somos uma atividade legislada, e este painel apenas se reforma a importância do diálogo com as diferentes instâncias do poder público”, afirmou.

O primeiro painelista foi o presidente da Anoreg Brasil, Rogério Portugal Bacellar, que abriu sua fala informando que a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, na Câmara de Deputados, em Brasília, foi criada como uma forma de aumentar a representação da classe. E relatou que estão sendo finalizadas as tratativas para a criação e implantação da Frente no Senado.

“Para mostrar à sociedade a importância da nossa atividade, e para que possamos ser reconhecidos precisamos ter formas de mostrar a importância do nosso trabalho”, afirmou o presidente da Anoreg/BR, enfatizando que “nós estamos trabalhando para melhorar cada vez mais nossa atuação, tanto em qualificação quanto em tecnologias que facilitem a vida do cidadão brasileiro”.

Rogério Bacellar também mencionou a atividade da classe na área de responsabilidade social, através da Rares, uma instituição cartorial com o objetivo de destinar recursos às ações na área de responsabilidade social.

Na sequência, o vice-presidente da Anoreg Brasil, Ari Álvares Pires Neto, abriu sua fala lembrando que “somos uma atividade totalmente regulada e regulamentada, e desta forma dependemos dos poderes”. Lembrou que a partir da Constituição de 1988, com a instituição da necessidade de ingresso através de concurso público e provas e títulos, talvez um dos concursos mais difíceis do Brasil, a classe afastou-se da parte política da sociedade. Enfatizou a importância de defender a classe de iniciativas de segmentos que tentam realizar atividades concorrentes, criando empresas com o objetivo de tirar prerrogativas dos serviços extrajudiciais.

O deputado federal Luciano Azevedo falou das dificuldades que esta atividade enfrenta, e a primeira delas é sobre a questão do faturamento. Conhecedor da realidade do setor, salientou que 13.440 cartórios no Brasil, chegando inclusive em áreas que o próprio Estado não chega, levando eficiência e segurança para os locais mais distantes do país. De acordo com o deputado, os cartórios geram 125.764 empregos diretos.

O deputado lembrou que “nos acostumamos no Brasil a falar mal daquilo que funcionam bem”, e citou que a última pesquisa de opinião do Datafolha mostra que 76% dos brasileiros confiam nos serviços dos cartórios brasileiros, mais do que na imprensa, mais que nos poderes públicos, mais que nas Forças Armadas. Nada menos que 77% dos brasileiros acham que os serviços dos cartórios podem ser qualificados como ótimos ou bons. E 76% dos brasileiros entendem que os cartórios poderiam fazer outros serviços, como emissão de passaportes, que fizessem requerimentos previdenciários, que emitissem carteiras de identidade. Porque os cartórios têm uma ciosa que poucos segmentos têm, que é a credibilidade.

Na opinião do deputado Luciano Azevedo, “temos que trabalhar para que esta credibilidade seja percebida não pela população, porque esta já percebeu, mas pelos poderes públicos”.

A vereadora Tanise Sabino, presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do Município de Porto Alegre, iniciou sua fala relatando que a comissão foi instalada em abril de 2021, a primeira frente com este tema no município, com o objetivo de propor um fórum de debates, discutindo temas desta área. Mencionou que tem trabalho social muito importante, que tem recebido apoio dos serviços extrajudiciais, através da Anoreg. Também mencionou a criação da Central Notarial de Doação de Órgãos e Tecidos, permitindo que os gaúchos possam manifestar publicamente sua vontade de ser doador, mais uma forma de sensibilizar as famílias no momento de tomar uma decisão.

Relatou ainda sobre a criação da Frente Parlamentar da Saúde Mental, com o objetivo de apoiar as pessoas, especialmente no pós-pandemia, um grupo que vem trabalhando para auxiliar a população. Mostrou campanha com os ônibus da Carris, em Porto Alegre, incentivando a doação de órgãos. A Prefeitura de Porto Alegre está apoiando. A partir de da ultima semana de maio os relógios da cidade também terão a campanha de doação de órgãos.

O presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral na Assembleia Legislativa, deputado Elizandro Sabino, contou que quando ainda era secretário de infraestrutura urbana da cidade, em 2017, teve o primeiro contato com o setor extrajudicial. Foi quando começou o trabalho de interação com a classe, para conhecer os titulares e a realidade desta área. Eleito em outubro de 2018 como deputado federal, nos primeiros dias de mandato já participou da reunião do Fórum de Presidentes, reforçando a aliança com a categoria e se colocando à disposição da classe.

No dia 7 de agosto de 2019 foi instalada a Frente Parlamentar de Justiça Notarial e Registral, sob a presidência do parlamentar.

Sabino fez um relato de todas as ações que fez com a classe desde 2017, quando teve o primeiro contato com a categoria e anunciou a solenidade de reinstalação da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, às 10h30min do dia 21 de maio.

Conselheiro da Anoreg/BR, Juan Pablo Correa Gossweiler falou sobre os pilares para o fortalecimento da atividade: qualidade técnica, boa prestação do serviço, marketing e engajamento político. Fez um relato do trabalho que a entidade vem fazendo em âmbito nacional para promover a aproximação com a classe política, para tornar a atividade conhecida dos parlamentares brasileiros. Para finalizar, convidou os colegas de todo o Brasil para trabalhar de forma unida para que as causas da atividade possam ser vencedoras.

Fonte: Assessoria de Comunicação