NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional
18 DE MAIO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abre a presente Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
Consulte a minuta do ato normativo.
Saiba mais acessando a exposição de motivos.
A proposta de consolidação surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos normativos baixados pela Corregedoria Nacional de Justiça concernentes ao foro extrajudicial, além da possibilidade de reunir esses atos em um código de normas nacional, tal como ocorre em diversas unidades da federação.
Os interessados podem encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-consolidacao-normativa-do-extrajudicial/, no período de 19 de maio a 19 de junho de 2023.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 15, de 23 de fevereiro de 2023, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação da Corregedora Nacional de Justiça.
Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Inventário e separação com menores emancipados podem ser realizados em cartório – Por Aryane Braga Costruba
31 de março de 2023
O CNJ recomendou aos cartórios que realizem separação consensual quando houver herdeiros emancipados.
Anoreg RS
Anoreg/BR apoia o lançamento da plataforma DigiCartório
30 de março de 2023
A DigiCartório utiliza tecnologia WordPress, o que permite que a administração do site seja feita por meio de um...
Anoreg RS
Dia Internacional da Visibilidade Transgênero reafirma o direito de existir das pessoas trans
30 de março de 2023
Na próxima sexta-feira, 31 de março, comemora-se o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, data criada em...
Anoreg RS
Corregedoria promove seminário “A LGPD nos Cartórios” nesta quinta-feira (30/3)
30 de março de 2023
A abertura do evento será feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e as...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 195 divulga o resultado parcial do processo de credenciamento de Posto Avançado de CRVA no município de Rodeio Bonito
30 de março de 2023
Divulga o resultado parcial do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos...
