NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
19 DE MAIO DE 2023
A partir desta sexta-feira (19/5), a Corregedoria Nacional de Justiça vai receber sugestões para aprimorar uma proposta de consolidação das normas referentes aos cartórios, que está em processo de construção. O edital sobre a consulta pública “Código de Normas Nacional” pode ser acessado no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ideia é reunir sugestões e críticas que ajudem na elaboração de um Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial. A proposta de consolidação normativa surge da necessidade de reunir em um único código todas as normas relacionadas ao foro extrajudicial, que abrange o serviço de notas e registro das unidades federativas. Nesse mesmo sentido, um grupo de trabalho, instituído pela Portaria n. 15/2023, vem atuando na elaboração de uma minuta de proposta desse “Código Nacional de Normas”.
Na avaliação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mostra-se conveniente a realização da consulta pública, que servirá tanto à apresentação do Código à Administração Pública e à sociedade em geral, quanto à colheita de contribuições que tradicionalmente são valiosas.
As propostas encaminhadas devem estar acompanhadas do endereço físico e eletrônico, telefone e o nome da instituição ou da pessoa proponente, sem abreviaturas. É necessário apresentar dados e documentos que identifiquem o participante, bem como a descrição de sua atuação na temática, além de cópia de versão atualizada do ato constitutivo da entidade, se for o caso.
Pessoas jurídicas que enviarem propostas devem apresentar a comprovação da sua representação legal. No caso das entidades de abrangência nacional, somente serão admitidas propostas encaminhadas pela representação máxima da respectiva entidade com comprovada atuação em todas as unidades federativas.
As sugestões recebidas serão analisadas e consolidadas pelos membros do Grupo de Trabalho, composto por juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça e juristas da área. O GT poderá recusar aquelas que sejam manifestamente improcedentes ou que não estejam em conformidade com os critérios estabelecidos. A decisão final sobre a consolidação normativa caberá à Corregedoria Nacional de Justiça.
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar suas propostas até o dia 19 de junho por meio de um formulário eletrônico disponibilizado neste link.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Dia de Luta: Iniciativas da Justiça aumentam a proteção aos povos indígenas
07 de fevereiro de 2023
“Hoje temos uma Justiça que luta pelos povos indígenas, que tem consciência dos problemas indígenas e que atua...
Anoreg RS
Registro Civil colombiano adota autenticação biométrica facial para processos remotos
07 de fevereiro de 2023
O Registro Nacional de Estado Civil e a União Colegiada do Notariado colombiano concordaram em permitir que o...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 085 publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de CRVA em Arroio do Sal
07 de fevereiro de 2023
Portaria Detran/RS nº 085, de 03 de fevereiro de 2023 Publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de...
Anoreg RS
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
06 de fevereiro de 2023
A sentença julgou abusiva a aplicação da taxa e determinou a sua substituição pelo IGP-M, além da...
Anoreg RS
Paciente transplantada vence competição de natação em águas abertas
06 de fevereiro de 2023
Três anos após receber um coração novo recebido no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Clarissa Auler venceu...