NOTÍCIAS
Constituição é responsável por 35 anos de estabilidade institucional, diz presidente do STF
19 DE OUTUBRO DE 2023
O ministro Luís Roberto Barroso participou, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, da abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (17) que é impossível exagerar a importância dos 35 anos de estabilidade institucional pelos quais passa o Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A afirmação foi feita em palestra na abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Conquistas e desafios
Segundo Barroso, os 35 anos da Constituição de 1988 são uma realização significativa num continente e num país com grande tradição de quebra da legalidade. Ele destacou, entre as conquistas do período, a estabilidade monetária, o aumento da inclusão social e os avanços nos direitos de mulheres, de pessoas negras, indígenas e com deficiência e da população LGBTQIA+. Observou, contudo, que apesar de haver um patrimônio a ser celebrado, ainda há desafios a serem superados, como a pobreza extrema, a desigualdade injusta e os altos índices de violência.
Populismo autoritário
Em relação às ameaças à ordem democrática ocorridas recentemente em diversos países, que, no Brasil, culminaram no 8/1, o ministro considera que são frutos do populismo autoritário, que busca dividir a sociedade entre “nós e eles”, elegendo inimigos nesse processo.
Pacificação
Barroso destacou a necessidade de um processo de pacificação para enfrentar o clima de ódio, pois a democracia é plural, e ninguém pode reivindicar o monopólio da representação popular. A seu ver, é fundamental abrir espaços de troca de ideias entre pessoas com pensamentos distintos. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas é meu parceiro na construção de uma sociedade democrática”, afirmou.
Congresso
O congresso, que prossegue até o dia 19, reúne acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior para discutir os 35 anos da Constituição Federal de 1988.
A coordenação científica é do ministro do Gilmar Mendes, doutor em Direito pela Universidade de Münster e professor do IDP.
PR//CF
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis
12 de julho de 2024
Inclusão de novo inciso garante aumento da segurança jurídica para aqueles que estão adquirindo os imóveis.
Anoreg RS
Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes
12 de julho de 2024
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente...
Anoreg RS
Artigo – Os contratos sucessórios na reforma do Código Civil
12 de julho de 2024
A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089;
Anoreg RS
CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral
12 de julho de 2024
De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ...
Anoreg RS
Digitalização dos cartórios evitou perda de documentos em dez serventias que tiveram acervos destruídos pela cheia no RS
11 de julho de 2024
Cerca de 50 unidades foram atingidas pela inundação do mês de maio. Dos 774 cartórios do Rio Grande do Sul, 30...