NOTÍCIAS
Constituição é responsável por 35 anos de estabilidade institucional, diz presidente do STF
19 DE OUTUBRO DE 2023
O ministro Luís Roberto Barroso participou, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, da abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (17) que é impossível exagerar a importância dos 35 anos de estabilidade institucional pelos quais passa o Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A afirmação foi feita em palestra na abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Conquistas e desafios
Segundo Barroso, os 35 anos da Constituição de 1988 são uma realização significativa num continente e num país com grande tradição de quebra da legalidade. Ele destacou, entre as conquistas do período, a estabilidade monetária, o aumento da inclusão social e os avanços nos direitos de mulheres, de pessoas negras, indígenas e com deficiência e da população LGBTQIA+. Observou, contudo, que apesar de haver um patrimônio a ser celebrado, ainda há desafios a serem superados, como a pobreza extrema, a desigualdade injusta e os altos índices de violência.
Populismo autoritário
Em relação às ameaças à ordem democrática ocorridas recentemente em diversos países, que, no Brasil, culminaram no 8/1, o ministro considera que são frutos do populismo autoritário, que busca dividir a sociedade entre “nós e eles”, elegendo inimigos nesse processo.
Pacificação
Barroso destacou a necessidade de um processo de pacificação para enfrentar o clima de ódio, pois a democracia é plural, e ninguém pode reivindicar o monopólio da representação popular. A seu ver, é fundamental abrir espaços de troca de ideias entre pessoas com pensamentos distintos. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas é meu parceiro na construção de uma sociedade democrática”, afirmou.
Congresso
O congresso, que prossegue até o dia 19, reúne acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior para discutir os 35 anos da Constituição Federal de 1988.
A coordenação científica é do ministro do Gilmar Mendes, doutor em Direito pela Universidade de Münster e professor do IDP.
PR//CF
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 de abril de 2023
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
26 de abril de 2023
Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
Anoreg RS
STJ valida testemunho de filhos de casal em processo de divórcio
26 de abril de 2023
O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova.
Anoreg RS
Artigo – Esfragística, criptografia, assinaturas e a função notarial – Por Alexandre Gonçalves Kassama
26 de abril de 2023
Em outras palavras, a tão sonhada segurança da "blockchain", ou de outras tecnologias com o mesmo intuito, tem seu...
Anoreg RS
Painel “Qualidade Total: Transformando Excelência em Rentabilidade” será promovido no XIV Encontro Notarial e Registral do RS
25 de abril de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores do 3º lote.