NOTÍCIAS
Constituição é responsável por 35 anos de estabilidade institucional, diz presidente do STF
19 DE OUTUBRO DE 2023
O ministro Luís Roberto Barroso participou, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, da abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (17) que é impossível exagerar a importância dos 35 anos de estabilidade institucional pelos quais passa o Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A afirmação foi feita em palestra na abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Conquistas e desafios
Segundo Barroso, os 35 anos da Constituição de 1988 são uma realização significativa num continente e num país com grande tradição de quebra da legalidade. Ele destacou, entre as conquistas do período, a estabilidade monetária, o aumento da inclusão social e os avanços nos direitos de mulheres, de pessoas negras, indígenas e com deficiência e da população LGBTQIA+. Observou, contudo, que apesar de haver um patrimônio a ser celebrado, ainda há desafios a serem superados, como a pobreza extrema, a desigualdade injusta e os altos índices de violência.
Populismo autoritário
Em relação às ameaças à ordem democrática ocorridas recentemente em diversos países, que, no Brasil, culminaram no 8/1, o ministro considera que são frutos do populismo autoritário, que busca dividir a sociedade entre “nós e eles”, elegendo inimigos nesse processo.
Pacificação
Barroso destacou a necessidade de um processo de pacificação para enfrentar o clima de ódio, pois a democracia é plural, e ninguém pode reivindicar o monopólio da representação popular. A seu ver, é fundamental abrir espaços de troca de ideias entre pessoas com pensamentos distintos. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas é meu parceiro na construção de uma sociedade democrática”, afirmou.
Congresso
O congresso, que prossegue até o dia 19, reúne acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior para discutir os 35 anos da Constituição Federal de 1988.
A coordenação científica é do ministro do Gilmar Mendes, doutor em Direito pela Universidade de Münster e professor do IDP.
PR//CF
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
26 de junho de 2023
Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não...
Anoreg RS
Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
26 de junho de 2023
A responsabilidade de manter atualizado o Manual de Procedimentos para operacionalização do MLC é da DD.
Anoreg RS
Resolução referenda a decisão contida na Portaria INCRA que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua (VTN)
26 de junho de 2023
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anoreg RS
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
23 de junho de 2023
Após 20 anos de espera, o loteamento Morada Nobre, no município de Araricá, teve sua regularização fundiária...
Anoreg RS
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
23 de junho de 2023
Quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e equiparou os regimes jurídicos de...