NOTÍCIAS
Conciliar É Legal: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação
24 DE JANEIRO DE 2023
O resultado preliminar da 13.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal na modalidade Produtividade já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consulta dos tribunais. Até 17 de fevereiro, os órgãos podem verificar os dados no painel dinâmico e informar, ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), eventuais ajustes à Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
O painel do prêmio, contendo os resultados preliminares, pode ser acessado aqui
O prêmio é um instrumento de reconhecimento em duas modalidades, de iniciativas autocompositivas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário.
Na modalidade Boas Práticas, são premiadas iniciativas que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes em sete categorias: Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediadores e Conciliadores; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; e Advocacia.
Já na modalidade Produtividade, os tribunais são ranqueados a partir de dados de desempenho na realização da conciliação e da mediação, que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de Justiça. Vencem os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançam o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça.
A entrega do Prêmio Conciliar é Legal deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2023.
Adequação no cálculo
Em 2022, o iCoC passou por um ajuste metodológico, tendo sido excluídos do cálculo os processos de execução fiscal. Com a adoção da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, esses processos passaram a ser objetos da Semana Nacional da Autocomposição Tributária e do Prêmio Eficiência Tributária, conforme a Resolução 471/2022.
Deixaram de ser contabilizados, também, os processos no momento em que são remetidos aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) ou às Câmaras de Conciliação/Mediação, uma vez que eles já compõem a métrica quando as audiências são realizadas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Proposta de prevenção de danos e efetividade de acesso à legítima: anotação dos filhos no registro de nascimento dos pais – Por Raquel Helena Valesi
28 de março de 2023
Nossa Constituição Federal condiciona proteção jurídica à família não importando o modelo do qual ela se...
Anoreg RS
Alterado Provimento que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB
28 de março de 2023
Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central...
Anoreg RS
XIV Encontro Notarial e Registral do RS promove oficinas práticas sobre as centrais eletrônicas
28 de março de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores do 2º lote.
Anoreg RS
Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
27 de março de 2023
A conversão da união estável em casamento implica a manutenção, para todos os efeitos, do regime de bens que...
Anoreg RS
É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
27 de março de 2023
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de...
