NOTÍCIAS
Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas
27 DE OUTUBRO DE 2023
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto 7.747/12.
Confira a lista de convidados da reunião, marcada para as 15 horas, no plenário 12.
A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Ela considera que a instituição da política representou importante momento para os direitos dos povos indígenas, “ao materializar diversas demandas” para a gestão dos territórios apresentadas por variados movimentos indígenas do Brasil.
Desafios
Ela considera, no entanto, que alguns desafios persistem para o fortalecimento dessa política, como, por exemplo, questões relacionadas aos recursos necessários para sua execução.
Para fortalecer o instrumento, ela defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que transforma em lei a política de gestão territorial, “elevando seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo sua execução”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)
03 de abril de 2024
Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na...
Anoreg RS
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
03 de abril de 2024
Sistema de Registros Públicos do Judiciário começa a funcionar esta semana
Anoreg RS
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
03 de abril de 2024
Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
03 de abril de 2024
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Anoreg RS
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul
03 de abril de 2024
Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul