NOTÍCIAS
Comissão debate os impactos da regularização fundiária no desenvolvimento da Amazônia Legal
05 DE DEZEMBRO DE 2023
A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (5) o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
O debate foi solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela entende que decreto editado em setembro deste ano sobre regularização de ocupações em terras da União, na Amazônia Legal, é inconstitucional. A norma, segundo a deputada, exorbitar o poder regulamentador e inviabiliza a política de regularização fundiária.
A deputada quer esclarecimentos do presidente do Incra sobre “as consequências desse ato normativo para os agricultores familiares habilitados na condição de beneficiários e postulantes à obtenção de terras públicas, através dos procedimentos legais de regularização fundiária. Coronel Fernanda também quer explicações sobre “os potenciais prejuízos econômicos e sociais que serão imputados para região”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Conjur – Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel
19 de maio de 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um pedido de nulidade de citação do fiador de um imóvel...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
19 de maio de 2023
A ideia é reunir sugestões e críticas que ajudem na elaboração de um Código Nacional de Normas da Corregedoria...
Anoreg RS
III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
19 de maio de 2023
O período de recebimento de propostas de enunciados para a III Jornada de Direito Processual Civil está aberto e...
Anoreg RS
G1 – Nova carteira de identidade não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’, diz governo
19 de maio de 2023
Definição foi anunciada pelo Ministério de Gestão e Inovação, que diz atender a pedido da pasta de Direitos...
Anoreg RS
XIV Encontro Notarial e Registral do RS começa nesta quinta-feira (18.05) em Porto Alegre
18 de maio de 2023
Acesse o site www.encontronotarialeregistral.com.br e fique por dentro de tudo!