NOTÍCIAS
CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento
27 DE ABRIL DE 2023
Público-alvo prioritário são pessoas que vivem em situação de rua
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022.
Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.
Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.
Público prioritário
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição.
Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo.
Segundo o CNJ, o mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento.
Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedoria do CNJ organiza mutirão de registro civil em abril
13 de fevereiro de 2023
Ideia surgiu a partir de audiência pública sobre condições de vida de pessoas em situação de rua
Anoreg RS
Artigo – Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário – Por Érika Silvana Saquetti Martins
13 de fevereiro de 2023
Por sua vez, estão entre os bens da União, conforme art. 20, inciso II: "as terras devolutas indispensáveis à...
Anoreg RS
Com lançamento em MG, CNJ retoma ação de identificação civil de pessoas presas
13 de fevereiro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de...
Anoreg RS
O ganho da advocacia com o novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos
10 de fevereiro de 2023
A advocacia brasileira vai se beneficiar da mudança em curso nos serviços de cartórios relacionados a negócios...
Anoreg RS
Representantes da Comissão Mista da Anoreg/RS e OAB/RS realizam primeira reunião de trabalho em Porto Alegre
09 de fevereiro de 2023
Na oportunidade, os membros da Comissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS entregaram o...
