NOTÍCIAS
CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
09 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais. Com quase 30 entidades participantes, a reunião acontece no próximo dia 17, a partir das 9h, no auditório do CNJ, em Brasília, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube.
O presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro Vieira de Mello Filho, irá coordenar os debates. A realização da audiência foi proposta pelo Grupo de Trabalho criado pelo CNJ, por meio Portaria n.189/2023, para a elaboração de estudos e propostas de aperfeiçoamento do Judiciário no julgamento de ações que tratem de direitos de grupos quilombolas. A coordenação do grupo está a cargo do conselheiro.
A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), que reúne organizações quilombolas estaduais e regionais, é a entidade com o maior número de inscritos habilitados. As manifestações na audiência pública devem contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, compartilhamento de experiências e indicação de boas práticas sobre o tratamento de demandas que discutam direitos territoriais, posse, propriedade e titulação de terras quilombolas.
Entre os habilitados está ainda a Rede Liberdade, composta por advogadas e advogados e representantes de entidades da sociedade civil voltados para a atuação jurídica em casos de violação de direitos e liberdades individuais. Além disso, a audiência contará com representantes da Comunidade Remanescente Quilombola da Fazenda Retiro, do município de Terra Nova (BA), da Federação Nacional das Associações Quilombolas (FENAQ), do Quilombo Quingoma, de Lauro de Freitas (BA) e as Defensorias Públicas de Sergipe, de Alagoas, e São Paulo, do Maranhão e do Rio de Janeiro.
Os debates incluirão ainda contribuições do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Climate Policy Initiative, da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA) e da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB).
A audiência discutirá questões como ações possessórias e mediação de conflitos fundiários, preservação de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de quilombos, entre outras. Os atos de violência contra pessoas e lideranças das comunidades quilombola também estarão na pauta da reunião.
Pauta
O Conselho Nacional de Justiça realiza o acompanhamento de casos de violência de lideranças como o assassinato da Mãe Bernadete, cujo processo é monitorado pelo Observatório das Causas de Grande Repercussão, grupo composto por representantes do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De caráter nacional e permanente, possui a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Reforma do Código Civil”
02 de maio de 2024
A Reforma do Código Civil Evento online - 7/5 terça-feira 9h às 12h30
Anoreg RS
Artigo – Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
02 de maio de 2024
A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da...
Anoreg RS
Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13 anos
02 de maio de 2024
No ano em que se celebra 13 anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento conjunto...
Anoreg RS
Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf
02 de maio de 2024
O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram em cartório desejo de doar órgãos
02 de maio de 2024
A cada lembrança da época em que enfrentou uma séria doença no coração, os olhos de Osmar Caetano dos Anjos,...