NOTÍCIAS
CNJ apresenta identidade visual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
17 DE ABRIL DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente nesta segunda-feira (17/04) a identidade visual do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
Intitulada “Registre-se!”, a ação visa garantir a emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, além de estimular o registro tardio de nascimento por meio do aperfeiçoamento normativo e de ações de conscientização.
A logomarca da campanha, que pode ser baixada em formato digital, representa de forma simbólica a emissão de uma certidão de nascimento e a inclusão social daqueles que são invisíveis perante o Estado por falta de documentação básica. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária e os interessados poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade para os atos por meio de um formulário eletrônico.
A ação é voltada especialmente para população em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles em situação de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
A Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada todos os anos na segunda semana do mês de maio, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, concentrará esforços de tribunais de Justiça, Corregedorias, União, estados e municípios para ampliar a rede de serviços de registro civil e aumentar a eficiência, a desburocratização e a capilaridade do atendimento.
Com a iniciativa, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende garantir condições mínimas de dignidade e existência para aqueles que dependem diariamente da atuação estatal. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. A ação é resultado de um trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis em uma grande ação, permitindo atenção plena à questão.
A logomarca está disponível para download aqui: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/logotipos-e-marcas/registre-se/
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis – por Fábio Ribeiro dos Santos e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro
10 de maio de 2023
A Lei 8.929/1994, que regulamenta as Cédulas de Produto Rural ("CPR's"), tem sido objeto de iterativas alterações...
Anoreg RS
TJRS – 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça
09 de maio de 2023
A 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça terá como tema “Desafios da...
Anoreg RS
Conheça os realizadores e patrocinadores do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
09 de maio de 2023
O evento ocorre nos dias 18, 19 e 20 de maio, no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre. As inscrições estão...
Anoreg RS
XIV Encontro Notarial e Registral do RS abre inscrições exclusivas para participação nas oficinas práticas sobre as centrais eletrônicas no sábado (20.05)
09 de maio de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com vagas limitadas.
Anoreg RS
Live de apresentação do Módulo 3 do Programa de Capacitação Cartório Top acontece amanhã (10/05)
09 de maio de 2023
A apresentação do Módulo 3, que aborda planejamento e apoio, do programa de Capacitação Cartório TOP será...
