NOTÍCIAS
CNJ apresenta identidade visual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
17 DE ABRIL DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente nesta segunda-feira (17/04) a identidade visual do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
Intitulada “Registre-se!”, a ação visa garantir a emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, além de estimular o registro tardio de nascimento por meio do aperfeiçoamento normativo e de ações de conscientização.
A logomarca da campanha, que pode ser baixada em formato digital, representa de forma simbólica a emissão de uma certidão de nascimento e a inclusão social daqueles que são invisíveis perante o Estado por falta de documentação básica. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária e os interessados poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade para os atos por meio de um formulário eletrônico.
A ação é voltada especialmente para população em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles em situação de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
A Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada todos os anos na segunda semana do mês de maio, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, concentrará esforços de tribunais de Justiça, Corregedorias, União, estados e municípios para ampliar a rede de serviços de registro civil e aumentar a eficiência, a desburocratização e a capilaridade do atendimento.
Com a iniciativa, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende garantir condições mínimas de dignidade e existência para aqueles que dependem diariamente da atuação estatal. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. A ação é resultado de um trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis em uma grande ação, permitindo atenção plena à questão.
A logomarca está disponível para download aqui: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/logotipos-e-marcas/registre-se/
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Inscrições abertas para o 75º Congresso Anual de Notários do Rio Grande do Sul
06 de junho de 2023
O encontro acontecerá em 4 e 5 de agosto, no Hotel Master Gramado (Rua Carlos Lengler Filho, nº 103 – Planalto).
Anoreg RS
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023
05 de junho de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
Anoreg RS
Artigo – A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital
05 de junho de 2023
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Anoreg RS
Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
05 de junho de 2023
No mesmo dia, será lançado o livro Translúcida, organizado pelo ministro Sebastião Reis Junior e dedicado, em...
Anoreg RS
Artigo – A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário – por Lorruane Matuszewski
05 de junho de 2023
A lei 13.097/2015 disciplinou expressamente as exceções à aplicação do rol de inoponibilidades previstas nos...
